Se você vai vender ou comprar um imóvel em SP, é importante saber como funciona o trâmite da escritura para que não restem dúvidas no momento de assinar o documento. Além disso, conhecer bem as informações faz diferença para não deixar de levar nenhum documento necessário. Dentro disso, veja como funciona e onde fazer a escritura.

Escritura de compra e venda de imóvel

Antes de mais nada é preciso saber que não é todo imóvel que necessita de escritura pública. Na legislação brasileira está expresso que a realização de escritura de compra e venda de imóvel é obrigatória para imóveis de valor superior a 30 salários-mínimos.

Pois bem, se o imóvel que você pretende vender ou comprar se enquadrar nessa regra e tiver valor maior do que 30 salários-mínimos, saiba que a realização da escritura oferece segurança jurídica a você e a todas as partes envolvidas.

Na escritura pública ficam registrados os dados das pessoas envolvidas, dados do imóvel e tudo mais que envolver a negociação. E como é lavrada no tabelionato de notas, o tabelião confere toda a legalidade da tramitação, o que garante que o resultado da escritura esteja de acordo com a vontade expressa das partes.

Isso é importante para que não tenha nenhum vício na forma como a escritura pública é feita, o que poderia acarretar problemas futuros. E é justamente com esse documento que vai se tornar possível realizar, posteriormente, a alteração da propriedade do imóvel no registro de imóveis.

Ou seja, além da escritura de compra e venda ser uma exigência legal, ela também é muito benéfica aos envolvidos, pois evita que ocorram fraudes, ilegalidades ou futuros problemas com a realização da compra ou venda. E é um documento indispensável para que ocorra a transferência de propriedade perante o registro de imóveis em que o imóvel está registrado.

Onde fazer a escritura em SP

Agora que você já sabe a importância da escritura pública de compra e venda e qual a finalidade que esse documento possui, deve estar se perguntando onde fazer essa escritura em SP e como fazer.

Como mencionado brevemente acima, esse documento é realizado em um tabelionato de notas. E a escolha do tabelião é livre. Você pode escolher qualquer tabelião para lavrar a escritura de compra e venda, mas é importante que seja de sua confiança e que ofereça o serviço de forma eficiente.

O 20º tabelionato de notas em SP oferece esse serviço de lavratura de escritura de compra e venda, inclusive com serviços de coleta e entrega de documentos, o que pode ser essencial se você não consegue se deslocar até o tabelionato.

Além disso, para que o atendimento seja mais rápido, você e a outra parte precisam agendar um horário para serem atendidos. Esse é o primeiro passo quando você for realizar a escritura de compra e venda.

Com essa forma de atendimento, as partes evitam aquelas longas filas que não são desejadas e que causam dores de cabeça. Ou seja, é essencial procurar um tabelionato que disponha dessa comodidade para que você não perca tempo na hora de realizar uma escritura de compra e venda.

Como funciona

Bom, você já sabe então a importância e necessidade da escritura de compra e venda e onde realizar em SP. Com essas informações, metade do caminho você já trilhou.

Agora, chegando no tabelionato no dia e hora que foram agendados, os documentos das partes vão ser coletados. Depois disso, uma nova data vai ser marcada para que as partes compareçam novamente para a realização da assinatura da escritura, que é o último passo para que o documento fique pronto e dentro da lei.

Esse prazo entre a entrega e a assinatura é necessário para que o tabelião consiga verificar todos os documentos e confeccionar a escritura, com todos os dados e informações que a lei requer. Como são vários documentos, não se torna viável que a assinatura da escritura ocorra no mesmo momento da entrega dos documentos.

Falando em documentos, chegamos em uma das partes mais essenciais desse artigo. Antes de realizar o agendamento para a coleta dos documentos, é preciso ficar atento para saber quais documentos são necessários.

Os documentos pessoais e informações pessoais que você e a outra parte precisam providenciar para que o tabelião comece a confecção da escritura, são:

• Certidão de casamento ou nascimento se não for casado;

• Qualificação do comprador e vendedor.

• Registro do pacto antenupcial, se houver.

• Certidão de óbito do cônjuge, caso uma das partes for viúva.

Além disso, é preciso entregar ao tabelião alguns documentos e informações referentes ao imóvel, como:

• Certidão de matrícula;

• Guia de ITBI;

• Valor e forma de pagamento da transação de compra e venda;

• Número do IPTU.

É muito importante mencionar que tanto as certidões de casamento e nascimento, quanto a certidão de matrícula do imóvel, precisam ser atualizadas. As duas primeiras, possuem prazo de 90 dias e a de imóvel o prazo é de 30 dias.

Sendo assim, cuidado para não retirar esses documentos nos respectivos registros muito antes de realizar a entrega ao tabelionato. Caso esse prazo expire entre a entrega e a assinatura da escritura, será necessário que você leve uma nova certidão.

Outrossim, existe outro documento que não é obrigatório e que o comprador do imóvel pode decidir se dispensa ou não. Esse documento é a certidão de débitos e condomínio, se o imóvel for um apartamento.

Ademais, caso as certidões, tanto do imóvel quanto as pessoais, tiverem expedição em outra comarca que não seja a de São Paulo, é necessário que haja reconhecimento de sinal público.

Todos os documentos elencados aqui servem para compra e venda entre pessoas físicas. Mas pode ser que tenha uma pessoa jurídica envolvida como parte do trâmite, nesse caso é preciso ficar atento para a necessidade de mais alguns documentos.

Nesse caso, é preciso o contrato social ou estatuto consolidado, que pode ser original ou cópia autenticada. Além disso, pode ser exigido algum outro documento caso seja necessário.

Após entregar todos os documentos ao tabelião, também é importante prestar atenção para os documentos que as partes precisam levar no dia da assinatura. Sim, mesmo depois de entregar a qualificação pessoal das partes e as certidões pessoais, é necessário levar, no dia da assinatura, os documentos pessoais.

Lembre-se sempre que tudo é para a segurança das partes envolvidas na transação, de modo que realmente são necessários todos esses passos.

Sendo assim, no momento de assinatura da escritura as partes precisam levar documento de identidade original. E para não haver qualquer problema no momento da identificação, esse documento precisa estar em boas condições, ou seja, não pode estar cortado, rasgado, replastificado, com foto antiga ou ter o nome constando de maneira abreviada.

Como mencionado, os passos são necessários e existem para a própria segurança da tramitação, por isso o cuidado com os documentos. O tabelião precisa ter certeza de que as partes estão identificadas de forma correta e que a negociação está dentro da lei.

Depois de tudo conferido e dentro do adequado, o tabelionato irá ler a escritura pública na presença das partes para que o teor fique claro e conferido. Com isso, e estando tudo de acordo, basta que ocorra a assinatura de todos os envolvidos e a compra e venda está realizada conforme requer a legislação brasileira.

Quanto ao custo que esse procedimento possui, existe uma tabela do Colégio Notarial do Brasil, em que todos os procedimentos que o tabelionato realiza, são precificados. Com isso, você pode consultar e esclarecer a dúvida acerca de qualquer valor cobrado em um tabelionato.

Mas no caso de uma escritura pública, como é o caso da de compra e venda, o valor que é necessário pagar ao tabelionato varia conforme o preço do objeto da escritura. Ou seja, o custo vai variar conforme o preço pago pelo imóvel.

Você pode perguntar ao tabelião qual o valor que esse custo terá assim que souber o valor da negociação que constará na lavratura do documento. Assim, a parte que irá efetuar o pagamento pode estar preparada quando chegar o momento do pagamento.

Dessa forma, depois de toda essa parte burocrática realizada, o registro do imóvel já pode ser alterado com a apresentação da escritura pública lavrada em SP no respectivo cartório de registro de imóveis.

E esse é um passo crucial, pois sem a lavratura da escritura pública de compra e venda, não é possível realizar a transferência do registro do imóvel e a tramitação não pode ser concluída.

Com a escritura levada ao registro de imóveis, então, o imóvel passa a estar registrado no nome do novo proprietário e todas as questões burocrática estão resolvidas.

Assim, observando todos os passos e realizando a escritura pública de compra e venda, você adquire maior tranquilidade e segurança na realização da compra ou da venda de um imóvel.

Ficou alguma dúvida sobre a realização de escritura pública em São Paulo no 20º tabelionato de notas? Entre em contato conosco através de nosso WhatsApp que estamos à disposição para prestar as informações que você necessita!

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