ago 12

Muitas pessoas pensam que é possível abrir firma com cópia autenticada de algum documento. Na verdade, nossa legislação exige que se apresente ao cartório (Tabelião) o documento original.

Nem todos os documentos servem a essa finalidade. A aceitação de qualquer documento depende de lei que atribua a ele a característica de identificar a pessoa. São exemplos mais comuns de documentos que servem para a abertura de firma: RG, Passaporte (dentro do prazo de validade e, em se tratando de estrangeiro, com o visto não-expirado), Carteira de habilitação (dentro do prazo de validade), Carteiras Profissionais de órgãos criados por lei (ex.: OAB, CREA, CRM dentre outros) etc.

É importante lembrar que os documentos não podem estar replastificados ou dilacerados. É bastante comum que o RG esteja aberto, ou seja, com as suas faces separadas. Nesse caso, a pessoa precisa dirigir-se ao Poupatempo para conseguir outro documento.

Outra questão importante é a data de expedição do documento. Mesmo que ele seja válido, pode ser que a fotografia, de tão antiga, não permita a identificação da pessoa. Como o Tabelião tem a função de proteger as pessoas, não permitirá a abertura de firmas nessa situação, dado o risco de a pessoa não ser quem declara ser.


1 Comentário At agora...

Deixar uma resposta