O momento de comprar ou vender uma casa, apartamento ou imóvel comercial costuma ser de muita expectativa e alegria. Afinal, isso significa que mudanças, na maioria das vezes boas, estão por vir.

Porém, nessa hora é importante não deixar a empolgação ou pressa tomar conta da situação e tirar a atenção do mais importante nesse processo: a documentação correta.

A escritura pública e o contrato de compra e venda de um imóvel estão frequentemente presentes durante a negociação.

No entanto, eles são documentos diferentes e apenas um deles garante a real propriedade de um bem imóvel por lei.

Quer saber qual a diferença entre a escritura pública e o contrato de compra e venda de imóvel, evitar qualquer tipo problema no futuro e descobrir também como funciona o registro de um imóvel em cartório? Então, não deixe de ler este artigo até o fim!

O que é uma escritura pública?

A escritura pública, conhecida também como escritura de imóvel, é um documento público oficial.

Assim, ele valida o acordo entre partes quando há uma relação de negociação que resulta na compra e venda de uma casa, apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel.

A escritura pode ser de diversos tipos, entre eles:

• escritura de reconhecimento de paternidade;
• escritura de cessão de direitos hereditários;
• escritura de doação (de usufruto ou não);
• escritura de declaração de união estável;
• escritura de cessão de direitos de posse;
• escritura de convenção de condomínio;
• escritura de desapropriação amigável;
• escritura de separação consensual;
• escritura de confissão de dívida;
• escritura de compra e venda;
• entre outras variedades.

Ter uma escritura é necessário para validar um ato de compra e venda, doação ou testamento. Ela oferece segurança aos envolvidos na negociação.

Contudo, somente a escritura não é garantia de posse ou de transferência da propriedade do bem. O que faz isso é o registro da escritura em um cartório de registro de imóveis.

Quando falamos de escritura, o tabelião é responsável por:

• tratar de que a documento reflita corretamente a vontade das partes envolvidas;
• verificar o cumprimento de todas as exigências tributárias;
• avaliar a capacidade civil de cada uma delas;
• verificar o que é lícito no processo;
• identificar as pessoas;
• aconselhar as partes.

Vale ressaltar que, se um imóvel é adquirido à vista, é necessário elaborar uma escritura imediatamente.

Por outro lado, se a compra for por financiamento, o contrato do banco pode substituir a escritura pelo período do pagamento, mas ele também deve ser registrado em cartório.

Como funciona o registro em cartório?

Quando falamos sobre registro, nos referimos ao ato de se dirigir pessoalmente até o cartório de registro de imóveis da região na qual o imóvel se localiza e registrar a propriedade no nome do atual proprietário.

O registro do imóvel é a forma legal que comprova que o bem tem um novo dono. Pela lei, não basta ter um contrato ou escritura em mãos, é preciso registrar esses documentos para terem valor jurídico.

Sem o registro, é como se a pessoa que tem o contrato ou escritura estivesse apenas morando ou usufruindo daquele imóvel, sem ele fosse seu de fato. Inclusive, só é possível transferir a propriedade de um imóvel que estiver devidamente registrado em cartório.

O cartório de registro de imóveis também é o responsável por manter todo o histórico dos registros de imóveis da região. Isso é feito por meio das matrículas, pois cada imóvel possui um número de matrícula que o identifica.

Utilizando esse número é possível verificar todos os acontecimentos de cada imóvel, como:

• registro na Prefeitura;
• quem foram seus proprietários;
• se ele já foi objeto de penhora, hipoteca e
• todos ou outros acontecimentos relacionados ao bem.

Inclusive, só é possível transferir um imóvel que estiver devidamente registrado em cartório.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento que não é feito por um tabelião de notas.

Por isso, somente tem validade quando o bem tem valor inferior a 30 vezes o salário mínimo, ou quando se relaciona a um financiamento.

É necessário tomar muito cuidado com contratos particulares, pois eles podem não ter valor algum. Não é aconselhável sequer fazer pagamento de sinal mediante assinatura de contrato particular.

Para saber mais detalhes sobre como obter a escritura pública de um imóvel corretamente registrado em um cartório e qual é a documentação necessária para realizar o registro e evitar problemas legais com a posse do bem no futuro, clique aqui e confira todos os detalhes sobre a escritura pública.