ata_notarial_cartorio

Um tipo de instrumento legal relativamente novo, a ata notarial ganhou espaço no ambiente jurídico nos últimos anos. Quer saber exatamente o que é e para o que é utilizada uma ata notarial? Então, continue a leitura deste artigo!

O que é uma ata notarial?

A ata notarial é um tipo de instrumento público utilizado para registrar fatos jurídicos, naturais ou voluntários, com consequências jurídicas.

O tabelião ou notário do cartório, por pedido da pessoa interessada em obter a ata, constata e relata fielmente a existência, ocorrência e estado de fatos, situações, indivíduos ou coisas diante da lei por meio de sua fé-pública.

Assim, o que foi registrado na ata notarial passa a ter valor de verdade para todos os efeitos, seja em juízo ou não.

O que é registrado na ata notarial em cartório?

Tudo o que não é objeto de uma escritura pode constar em uma ata notarial. A diferença principal entre ambas é a existência da declaração de vontade, presente na escritura. Isso porque na ata há uma narração de um fato sem a manifestação de vontade.

As informações presentes na ata notarial são:

  • Qualificação da pessoa que solicita (pessoa física capaz ou incapaz, maior de dezesseis, procurador ou pessoa jurídica);
  • Comprovação da condição, a data e hora precisas da verificação dos fatos;
  • Local da ocorrência dos fatos ou da constatação;
  • Descrição do fato a ser registrado (lícito ou ilícito, físico, eletrônico ou sensorial).

Qual a função de uma ata notarial?

A principal função da ata notarial é servir como prova em algum processo judicial. Isso porque, como falamos anteriormente, a partir a verificação do notário e registro em cartório, a ata confirma a veracidade do fato pela fé-pública.

Também pode ser utilizada como um instrumento de prevenção jurídica contra possíveis conflitos ou para outros fins na esfera privada.

Quais são os exemplos mais comuns de ata notarial?

Existem diferentes exemplos de ata notarial. Confira abaixo:

  • Ata notarial de presença e declaração: ata na qual o tabelião faz a narrativa fiel da declaração do interessado e que atinja direito próprios, como atas de reuniões de condomínio quando ocorre litígio.
  • Ata notarial de verificação de fatos na internet: o interessado solicita ao tabelião que acesse um determinado site e verifique seu conteúdo e descreve em ata o que viu.
  • Ata notarial de verificação de fatos em diligência: descrição de situações diversas e imprevisíveis nas quais o tabelião é chamado para presenciar e registrar, como a transcrição de um diálogo ou abertura de cofres bancários.

A ata notarial, como vimos, é um instrumento de valor legal, de ampla utilização jurídica e que pode ser emitido de forma rápida e segura em cartório de notas.

Quer saber mais sobre os serviços oferecidos em cartório que podem ajudar a organizar seus documentos e evitar problemas legais? Então, leia também o artigo 3 vantagens de reconhecer firma em cartório com hora marcada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *