O exercício da posse de um bem por um longo período de tempo pode gerar o direito à propriedade. A usucapião de imóvel é um assunto bastante comentado, mas como funciona na prática? Será que é possível conseguir o reconhecimento da propriedade em cartório? Quais as provas que devem ser feitas?

Aprenda mais sobre o que é e como funciona o pedido de usucapião neste artigo. Separamos as principais informações sobre o tema. Confira!

O que é usucapião?

Para saber se é possível ou não pedir a usucapião de imóvel é importante entender o que isso quer dizer. Usucapir significa adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel de forma originária, sem a transmissão pelo proprietário anterior.

Essa aquisição só é possível após o exercício da posse do bem por um determinado período de tempo. O principal propósito por trás da usucapião é garantir que a propriedade cumpra sua função social, evitando que os bens úteis fiquem abandonados. Assim, a ideia é que eles sejam utilizados e bem administrados por seu proprietário, que pode perder essa condição caso abandone a propriedade e a posse seja exercida por outra pessoa.

Quem pode pedir usucapião?

A lei prescreve mais de um tipo de usucapião. Cada um deles tem requisitos próprios, variando de acordo com o tipo de bem, tempo de posse e documentação existente.

A usucapião e seus tipos pode ser encontrada no Código Civil, nos artigos 1238 até 1242, e também na Constituição Federal, nos artigos 183 e 191. De forma geral, os requisitos para usucapir um bem são:

  • utilizar o bem de forma exclusiva, igual a um proprietário;
  • exercer a posse sem clandestinidade, precariedade ou uso de violência;
  • a posse exercida deve ser mansa, pacífica e contínua.

Como funciona o pedido de usucapião de imóvel?

Quem deseja conseguir o reconhecimento da usucapião de imóvel deve reunir o máximo de documentação possível. Os documentos devem comprovar o tempo de exercício ininterrupto da posse, bem como todos os cuidados com a manutenção da propriedade. Declarações de vizinhos e testemunhas, fotografias e comprovantes de pagamento de impostos são exemplos de documentos necessários para o pedido.

Usucapião extrajudicial

Depois de selecionar os documentos é interessante verificar a possibilidade de realização da usucapião de imóvel em cartório. A legislação civil vigente permite a realização do procedimento pelos Tabelionatos de Notas, por meio de um procedimento específico de verificação dos requisitos.

A usucapião extrajudicial é a opção mais rápida e com melhor custo-benefício. Para verificar se ela é possível, o interessado deve buscar um tabelionato como o 20º Cartório para a escritura de usucapião, apresentando todos os documentos que possui para análise.

Usucapião judicial

Caso não seja possível realizar a usucapião por escritura pública, será necessário ajuizar uma ação judicial. Nesse processo será preciso realizar a intimação de todos os envolvidos no imóvel, com a concessão de prazo para manifestação das partes. Ao final, caso o juiz entenda que o requerente preencheu os requisitos, será concedida a propriedade, com a determinação de registro da aquisição originária na matrícula do imóvel.

A usucapião de imóvel existe para assegurar a regularização da propriedade e garantir que os bens cumpram sua função social. Quem deseja conseguir a declaração de propriedade por usucapião deve observar os requisitos legais e reunir a maior quantidade de documentação possível.

Agora que você já entendeu como funciona a usucapião, veja também como fazer um testamento!

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