O testamento é o instrumento que possibilita dispor sobre o patrimônio, após a morte, ainda em vida. Ao fazê-lo, o testador determina quais bens serão destinados a quais herdeiros, que não necessariamente serão seus parentes.

É possível, por meio do testamento, destinar parte do patrimônio a amigos, instituições e entidades; o que não seria viável por meio do simples cumprimento das regras sucessórias. Também é possível revogá-lo, caso o testador mude de ideia e queira alterar seu testamento.

O testamento também possibilita o reconhecimento da paternidade de um filho de outra relação e o acesso desse a seus bens, além do reconhecimento de união estável que não esteja oficializada. Saiba mais a seguir!

Quais as formas de testamento?

Particular

É aquele feito de forma privada pelo testador, sem que haja a participação do tabelião. Dessa forma, é necessário que seja firmado junto a 3 testemunhas. Se redigido sem o acompanhamento de alguém que detenha conhecimento jurídico sobre as regras sucessórias, é possível que haja irregularidades que levem à sua nulidade.

O testamento particular, pelo exposto, não é a modalidade mais recomendável.

Cerrado

Necessita da aprovação do tabelião, na presença de duas testemunhas, mas seu conteúdo é sigiloso até que ocorra a morte do testador. Além da morte, é necessária a permissão judicial para a sua abertura, para que, então, suas disposições sejam conhecidas e devidamente executadas.

Também prescinde de orientação do tabelião, o que pode ocasionar vícios que o tornem nulo. A função do tabelião, nessa modalidade, é lacrar e armazenar o documento.

Público

É a forma mais segura de se criar um testamento, visto que sua elaboração é feita pelo próprio tabelião, de acordo com a vontade do testador. O tabelião também faz a sua leitura em voz alta perante duas testemunhas e o próprio testador, não dando margem a questionamentos sobre sua autenticidade ou legitimidade.

Todo o conteúdo é lançado no livro de notas, o que permite que seja reproduzido em qualquer tempo, antes ou após a morte do testador. Ainda assim, tanto o tabelião quanto as testemunhas, apesar de conhecerem detalhes da manifestação de vontade do testador, devem guardar sigilo sobre o conteúdo.

Por estar menos sujeito a questionamentos perante o Poder Judiciário quanto à sua validade, é a forma mais recomendável e segura para se preservar a vontade do testador.

(Clique aqui e conheça um modelo de testamento público.)

Há necessidade de advogado?

A elaboração do testamento não trata de ato privativo da advocacia, ou seja, o advogado não é necessário para a criação do documento.

Isso não significa, no entanto, que a assistência jurídica seja absolutamente dispensável, mas que pode ser prestada pelo próprio tabelião, que tem conhecimento jurídico suficiente sobre as regras sucessórias e poderá auxiliar o testador com precisão no momento da elaboração do testamento.

Desse modo, a contratação é facultativa, cabendo ao testador escolher se deseja ou não ter o auxílio de um advogado. Caso não queira, basta comparecer ao cartório junto a outras duas testemunhas.

O advogado pode ser muito importante, especialmente quando o assunto é complexo ou quando o cliente tem uma confiança neste profissional.

Quem pode ser testador?

Qualquer pessoa acima dos 16 anos de idade e, ao longo de toda a vida adulta, pode ser testadora. Além da idade mínima, o indivíduo deve gozar de boa capacidade mental, o que significa ausência de doença mental ou vício que comprometam o discernimento e, portanto, sua manifestação de vontade e o poder de fazer escolhas pessoais.

A quantidade ou o valor dos bens são indiferentes, o que faz com que qualquer pessoa possa elaborar um testamento, não apenas os mais ricos.

Quais os documentos necessários?

É preciso estar munido com cópia da documentação pessoal (RG e CPF) do testador e testemunhas. Também serão necessárias outras informações pessoais para a regular qualificação desses indivíduos, a exemplo de estado civil, nacionalidade, profissão, endereço e endereço eletrônico.

Caso o testador deixe bens imóveis ou móveis, não é necessário comprovar sua propriedade.

Quais as regras para a distribuição dos bens?

A distribuição dos bens deve seguir algumas regras impostas pela legislação vigente, no caso, o Código Civil. No mais das vezes, metade deles será destinada aos filhos e ao cônjuge (este dependendo do regime de bens do casamento), que são os herdeiros necessários.

Já a outra metade do patrimônio pode ser distribuída livremente, o que permite que um filho receba mais que o outro, ou, ainda, que sejam doados bens para pessoas que não tenham parentesco com o testador, a exemplo de amigos e entidades.

No Brasil, diferentemente do que pode acontecer em outros países, não é possível destinar bens a animais de estimação. É viável, apenas, a destinação a seres humanos ou a pessoas jurídicas.

Como se dá a inclusão de bens localizados no exterior?

O testamento confeccionado no Brasil pode incluir bens localizados no exterior. Porém, em relação a eles, deve-se seguir as regras do local onde estiverem, sendo que, por vezes, será necessário provocar o Poder Judiciário de tais países para reivindicá-los, pois não pode haver inventário no Brasil de bens localizados no exterior.

Quais os custos do testamento?

Os custos podem variar e serão informados diretamente pela serventia do cartório onde será realizado o testamento. Em regra, o documento custa pouco menos de R$ 2 mil, mas pode ultrapassar esse valor, caso seja contratado um advogado, sendo que os honorários serão fixados de acordo com o tempo gasto e a complexidade da elaboração.

Se o testamento é público, o valor depende do Estado da Federação em que está o cartório. Cada Estado tem uma tabela fixada por lei estadual.

Quais os benefícios?

O testamento serve para evitar conflitos e preservar a relação familiar. Quando realizado, é a vontade do testador que será observada, o que reduz o atrito e os litígios por questões patrimoniais.

O documento também faz com que seja possível destinar bens a pessoas que não seriam agraciadas, caso fossem seguidas as regras sucessórias presentes na legislação vigente, a exemplo de amigos, cuidadores e funcionários.

Agora que você sabe que fazer um testamento é bastante simples e oferece diversos benefícios ao testador, entre em contato conosco para tratarmos da elaboração do seu!

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