Embora faça parte da rotina de muitos profissionais, a exemplo de advogados e corretores de imóveis, muitas pessoas não sabem exatamente o que é, para que serve e quais os serviços oferecidos por um Cartório de Notas. É atribuição dos cartórios conferir autenticidade, fé pública e publicidade a diversos negócios jurídicos, o que assegura a segurança jurídica e a eficácia para as partes e também para a sociedade, de forma geral.

Administrados por tabeliães concursados, que recebem a função por delegação direta do Estado, os cartórios de notas são fiscalizados pelo Poder Judiciário do estado onde estão localizados e, considerados uma das instituições mais confiáveis do país, oferecem diversos serviços à população. Quer saber mais acerca do tema? Continue a leitura deste artigo!

Quais são os tipos de cartórios?

Existe uma diversidade de cartórios, que têm atribuições específicas e que são conferidas pela legislação vigente. Dentre os principais, citamos quatro.

Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Esses são responsáveis pelo registro do estatuto ou por finalidades das sociedades simples, de cunho religioso, científicas e literárias e fundações e associações de utilidade pública. Também cabe a eles o registro dos atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

Registro de Imóveis

Fazem o registro do título de propriedade e averbações relativas aos imóveis do território sob sua responsabilidade. É legítimo proprietário de determinado imóvel aquele cujo nome consta no seu registro, de modo que a consulta em tais cartórios é bastante útil para evitar golpes contra quem está em vias de adquirir uma propriedade.

Registro de Títulos e Documentos

Realizam o registro de instrumentos particulares, a exemplo de contratos, para que se possa provar as obrigações contraídas independentemente do valor. Além do penhor comum sobre bens móveis, uma das atribuições mais importantes do Cartório de Registro de Títulos e Documentos é a notificação extrajudicial.

Ela é essencial para que se possa fazer a cobrança de dívidas, especialmente daquelas que não têm um prazo predeterminado para a realização do pagamento. Nesse caso, é o que autoriza a cobrança pela via judicial, pois certifica a inadimplência do devedor e o interesse do credor.

Protesto de Títulos

Realizam o protesto de cheques, duplicatas, notas promissórias e outros documentos em que se reconhecem dívidas. Também fazem as averbações, prestam informações e fornecem certidões que guardam relação com os atos por eles praticados.

O que é o Cartório de Notas?

É o cartório incumbido da autenticação de diversos tipos de notas. Ele autentica os documentos de diversas negociações comuns, arrecada valores que se revertem em prol da sociedade e faz com que a movimentação de riquezas seja realizada de maneira segura. Quanto aos principais serviços, é possível mencionar sete.

Lavratura de testamentos

O testamento público é lavrado no livro de testamentos do tabelião e segue a vontade do testador.

Reconhecimento de firmas

Reconhecer firma é o ato pelo qual, mediante a presença e a apresentação da documentação de quem assina, ou por comparação com assinatura já fornecida quando ausente, certifica-se que uma assinatura é, de fato, de determinada pessoa.

Quando realizado o reconhecimento de firma, a assinatura passa a contar com a presunção de veracidade, sendo que, em alguns casos, tal procedimento é obrigatório. De qualquer forma, é sempre recomendável, pois evita questionamentos posteriores.

Procurações públicas

A procuração, segundo o Código Civil, é o instrumento do mandato. Por meio da procuração, um mandante autoriza outra pessoa (mandatário) a praticar atos de seu interesse. Na procuração pública, uma via fica com o Cartório de Notas por tempo indeterminado, o que facilita que seja expedida uma segunda via quando necessário.

Também é comum chamar o mandante de outorgante e o mandatário de outorgado, e a procuração é necessária para a representação perante instituições bancárias, na habilitação para o casamento e para a representação de pessoa analfabeta.

Escrituras públicas de doação

A doação é a espécie contratual por meio da qual uma pessoa (doador) cede, em regra, a título gratuito, bem móvel ou imóvel para uma outra pessoa, chamada de donatário. Ela é importante pois evita o surgimento de disputas envolvendo o bem doado, seja com o próprio doador, seja com seus herdeiros.

Eventualmente, a doação pode ser onerosa, quando condicionada a alguma outra obrigação a ser imposta ao donatário. Por exemplo, quando a doação de um terreno gera o ônus ao donatário de construir uma creche ou uma igreja sobre ele — quando houver esse tipo de contraprestação, considera-se que a doação foi onerosa, e não gratuita.

No caso da doação de bens imóveis, além da escritura pública de doação, também será necessário realizar o registro do imóvel em nome do donatário, para que seja devidamente transferida a propriedade para esse.

Pacto antenupcial

É o contrato feito entre noivos e que dispõe sobre o regime de divisão de bens que terá vigência após a realização do casamento. É imprescindível que seja feito perante um Cartório de Notas, pois, caso não seja realizado por meio de escritura pública, será considerado nulo. Além disso, cláusulas que contrariem disposições legais também serão consideradas nulas.

Quando feito o pacto antenupcial, mas não realizado o casamento, suas cláusulas serão ineficazes. Isso significa que não produzirão qualquer efeito, pois dependem da realização do casamento.

Instituição de usufruto

É o instrumento utilizado quando o proprietário aliena o direito de usar e gozar de determinado bem a um terceiro, mantendo para si a propriedade. Se instituído de forma gratuita, incidirá o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que será pago ao Estado onde estiver localizado o bem.

Quando instituído de forma onerosa, incidirá o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a ser pago ao município onde estiver localizado o imóvel.

Instituição de hipoteca

É o direito real que um devedor confere a um credor sobre determinado bem imóvel de sua propriedade ou de propriedade de um terceiro garantidor. Dessa forma, o bem é dado para garantir uma determinada dívida e, caso essa não seja paga pelo hipotecado, haverá a venda do bem para pagamento do respectivo credor. Para que a hipoteca seja constituída e válida perante terceiros, também deverá ser averbada no registro do imóvel hipotecado.

Os cartórios têm funções de grande relevância, sendo responsáveis por garantir a segurança de diversos negócios jurídicos, o que ajuda a manter a paz social. Ao conferirem fé pública a diversos documentos, asseguram que haverá a publicidade necessária e que a autenticidade estará garantida, além de evitarem que fraudes sejam cometidas.

Agora que você sabe melhor o que é e conhece alguns dos principais serviços prestados por um Cartório de Notas, entre em contato conosco para que possamos garantir a segurança dos seus negócios jurídicos!

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