O sistema de franquias está em crescente expansão no Brasil. No segundo semestre de 2018, houve um crescimento de 8,4% e o setor faturou mais de R$40 bilhões. Apesar de todos os atrativos do franchising, não basta vontade para crescer no mercado. Para começar, é preciso reunir toda a documentação para abrir uma franquia.

Similar a outras empresas, a franquia é uma pessoa jurídica própria, com deveres e obrigações impostas por lei. Todo o aspecto jurídico de cadastro e regularização devem passar por uma análise minuciosa, para que não haja impedimentos à sua abertura ou apareçam problemas futuramente.

Para isso, muitas empreendedores recorrem à consultoria de empresas especializadas na abertura de franquias.

Mas, fique tranquilo. Ensinamos, no texto a seguir, toda a documentação que envolve a abertura de uma franquia e ainda simplificamos todo o procedimento. Confira!

Como funciona a análise da COF?

O primeiro documento é a Circular de Oferta de Franquia (COF), emitida pelo franqueador.

Apesar de não ser necessária para a abertura do negócio, é primordial para garantir ao franqueado segurança no novo empreendimento. Este é o documento que reproduz a intenção de aquisição.

A legislação ordena que na COF constem os principais termos sobre a franquia, como:

• obrigações assumidas pelo franqueado e franqueador;
• número de empresas franqueadas;
• pendências jurídicas;
• taxas administrativas;
• território de atuação;
• modelo de negócio;
• quadro societário;
• prazo contratual;
• saúde financeira;
• balanço contábil;
• publicidade.

Ou seja, na COF encontramos as principais informações sobre a franquia e termos contratuais a serem seguidos por ambos os contratantes. Sendo as informações de total responsabilidade do franqueador.

Como analisar um contrato de franquia?

É preciso analisar todos os detalhes que fazem parte do contrato de franquia.É por meio das suas disposições que se regerá a relação de parceria entre franqueado e franqueador.

Listamos os tópicos presentes em todo contrato empresarial de franquia:

• detalhamento dos pagamentos que devem ser feitos durante a execução da parceria e seus reajustes (taxa franquia, royalties, fundo de propaganda);
• prazo de vigência do contrato e condições de renovação e repasse da unidade.
• procedimentos de benchmark (sigilo, confidencialidade e não concorrência);
• descrição da marca cedida e condições de aproveitamento;
• capacitação e treinamento fornecido pelo franqueador;
• meios de abastecimento e fornecedores padronizados;
• penalidades (multas) por descumprimento contratual;
• publicidade local de responsabilidade do franqueado;
• publicidade nacional realizada pelo franqueador;
• suporte oferecido a distância pelo franqueador;
• cláusulas de extinção e alteração contratual;
• benefícios e encargos de ambas as partes;
• delimitação de território.

Dessa forma, é importante ressaltar que, apesar de o contrato de franquia empresarial ter natureza comercial, não aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso porque a franquia é um acordo de vontades para fornecimento de produtos ou serviços para outros destinatários, que realmente são os consumidores finais.

Nesse sentido, há uma legislação própria e todas as cláusulas de formação e condições prévias devem se submeter às normas revistas na Lei 13.966.

Assinatura do contrato de franquia

Após a aceitação do COF, segue-se para a formalização contratual. A assinatura do contrato é um dos eventos mais importantes da abertura de uma franquia.

É aqui que o franqueado e o franqueador analisam todas as cláusulas jurídicas existentes no documento. Bem como estabelecem quais diretrizes seguir para o desenvolvimento do novo negócio.

Depois de analisados todos os encargos e benefícios inerentes ao acordo de vontades, chegou o momento de sua formalização.

O contrato deve ser obrigatoriamente escrito e celebrado na presença de duas testemunhas, sendo essa sua condição de validade e eficácia, independentemente de ser registrado em cartório ou órgão público.

Aqui, são exigidos basicamente os seguintes documentos:

• documentos pessoais, como RG e CPF dos sócios da empresa;
• declaração positiva dos órgãos de proteção ao crédito;
• declaração de imposto de renda;
• comprovante de residência;
• dados bancários.

Registro na Junta Comercial

Assim como em qualquer outro negócio, o registro na junta comercial é o primeiro passo para regularização e para a abertura de uma empresa. Ou seja, é o marco para o nascimento da pessoa jurídica. Como ao abrir uma franquia, ela tem CNPJ próprio, deverá também ter seu próprio registro.

Nessa fase, é necessário a apresentação de diversos documentos. Vejamos:

• Contrato Social ou, se empresário individual, apenas seu requerimento;
• comprovante do pagamento de todas as taxas e impostos;
• cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios;
• preenchimento do requerimento padrão do órgão;
• alvará de funcionamento;
• estatuto da empresa;
• contrato da franquia.

Os documentos acima são exemplificativos, pois cada tipo de empreendimento precisa de documentação própria.

Uma franquia de clínica odontológica, por exemplo, vai precisar de documentos referentes a uma estrutura bem específica, além de um profissional que será o responsável técnico.

Nesse sentido, o procedimento de abertura e registro pode ser realizado parcialmente de forma online, pelo site da Receita Federal.

As empresas que já estavam em funcionamento e apenas expandiram seus negócios, convertendo-os em franquia, não precisam fazer todo esse procedimento na Junta Comercial. Nesse sentido, as alterações serão bem mais fáceis.

Como fazer o registro de empregados em uma franquia?

Agora que a sua empresa já está formalizada e prestes a fazer a sua inauguração, chegou o momento de formar a sua equipe de colaboradores.

Lembre-se que de nada adianta investir em uma franquia de renome se você não seguir o padrão de qualidade de atendimento recomendado pelo franqueador.

Depois da sua escolha, é o momento de formalizar a contratação dos empregados. O registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado no CNPJ da empresa garantirá que todos os direitos e deveres do empregado estejam claros.

Assim, você não corre o risco de sofrer com eventuais demandas trabalhistas no futuro.

Trabalhar com uma marca já conhecida e com credibilidade no mercado pode facilitar muito o sucesso dos negócios. Por isso, é preciso muita dedicação e entendimento sobre a empresa.

É comum encontramos negócios que acabaram se desfazendo, mesmo com todo o apoio do franqueador.

Por isso, é muito importante analisar tranquilamente todos os aspectos jurídicos relacionados à empresa. Faça uma análise criteriosa da COF com os seus sócios, estruturando o futuro do negócio antes de abrir a franquia.

Nesse sentido, uma consultoria jurídica antes de assinar o contrato também assegurará o processo.

Agora, você já sabe toda a documentação para abrir uma franquia e pode sentir-se seguro para empreender no negócio dos seus sonhos. No entanto, não se esqueça de que uma consultoria empresarial é essencial caso ainda restem dúvidas.

Achou interessante? Então, entre em contato com a nossa empresa e não perca a oportunidade de crescer no mercado.