documentacao franquia

 

O sistema de franquias está em crescente expansão no Brasil. No segundo semestre de 2018, houve um crescimento de 8,4% e o setor faturou mais de R$40 bilhões. Mas, apesar de todos os atrativos do franchising, não basta apenas vontade para crescer no mercado. Para começar, é preciso reunir toda a documentação para abrir uma franquia.

Similar a outras empresas, a franquia é uma pessoa jurídica própria, com deveres e obrigações impostas por lei. Todo o aspecto jurídico de cadastro e regularização devem ser bem analisados, para que não haja impedimentos à sua abertura ou apareçam problemas futuramente. Para isso, muitas empreendedores recorrem à consultoria de empresas especializadas na abertura de franquias.

Mas, fique tranquilo. Ensinamos, no texto a seguir, toda a documentação que envolve a abertura de uma franquia e ainda simplificamos toda a burocracia envolvendo esse processo. Confira!

Análise da COF

O primeiro documento é a Circular de Oferta de Franquia (COF), emitida pelo franqueador. Apesar de não ser necessária para a abertura do negócio, é primordial para garantir ao franqueado segurança no novo empreendimento, pois é o documento que reproduz a intenção de aquisição.

A legislação ordena que na COF constem os principais termos sobre a franquia, como:

  • saúde financeira;
  • balanço contábil;
  • pendências jurídicas;
  • quadro societário;
  • número de empresas franqueadas;
  • obrigações assumidas pelo franqueado e franqueador;
  • taxas administrativas;
  • território de atuação;
  • prazo contratual;
  • publicidade;
  • modelo de negócio.

Ou seja, na COF encontramos as principais informações sobre a franquia e termos contratuais a serem seguidos por ambos os contratantes. Sendo as informações de total responsabilidade do franqueador.

Contrato de franquia

É preciso analisar todos os detalhes que fazem parte do contrato de franquia. É por meio das suas disposições que será regida a relação de parceria entre franqueado e franqueador. Listamos os tópicos presentes em todo contrato empresarial de franquia:

  • detalhamento dos pagamentos que devem ser feitos durante a execução da parceria e seus reajustes (taxa franquia, royalties, fundo de propaganda);
  • benefícios e encargos de ambas as partes;
  • procedimentos de benchmark (sigilo, confidencialidade e não concorrência);
  • capacitação e treinamento fornecido pelo franqueador;
  • meios de abastecimento e fornecedores padronizados;
  • cláusulas de extinção e alteração contratual;
  • penalidades (multas) por descumprimento contratual;
  • suporte oferecido a distância pelo franqueador;
  • publicidade nacional realizada pelo franqueador;
  • publicidade local de responsabilidade do franqueado;
  • descrição da marca cedida e condições de aproveitamento;
  • delimitação de território;
  • prazo de vigência do contrato e condições de renovação e repasse da unidade.

Importante ressaltar que, apesar de o contrato de franquia empresarial ter natureza comercial — pois é um acordo de vontades celebrado para fornecimento de produtos ou serviços para outros destinatários, que realmente são os consumidores finais —, não aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Há uma legislação própria e todas as cláusulas de formação e condições prévias devem se submeter às normas revistas na Lei 8.955 de 1994.

Assinatura do contrato de franquia

Após a aceitação do COF, será realizada a formalização contratual. A assinatura do contrato é um dos eventos mais importantes da abertura de uma franquia. É aqui que o franqueado e o franqueador analisam todas as cláusulas jurídicas existentes no documento e estabelecem as diretrizes que serão tomadas para o desenvolvimento do novo negócio.

Analisados todos os encargos e benefícios inerentes ao acordo de vontades, chegou o momento de sua formalização. O contrato deve ser obrigatoriamente escrito e celebrado na presença de duas testemunhas, sendo essa sua condição de validade e eficácia, independentemente de ser registrado em cartório ou órgão público.

Aqui, são exigidos basicamente os seguintes documentos:

  • documentos pessoais, como RG e CPF dos sócios da empresa;
  • comprovante de residência;
  • dados bancários;
  • declaração positiva dos órgãos de proteção ao crédito;
  • declaração de imposto de renda.

Registro na Junta Comercial

Assim como em qualquer outro negócio, o registro na junta comercial é o primeiro passo para regularização e abertura de uma empresa, é o marco para o nascimento da pessoa jurídica. Como a franquia tem CNPJ próprio, deverá ter seu próprio registro.

Nessa fase, é necessário a apresentação de diversos documentos. Vejamos:

  • preenchimento do requerimento padrão do órgão;
  • Contrato Social ou, se empresário individual, apenas seu requerimento;
  • estatuto da empresa;
  • cópias autenticadas dos documentos pessoais dos sócios;
  • contrato da franquia;
  • alvará de funcionamento;
  • comprovante do pagamento de todas as taxas e impostos.

Os documentos descritos acima são exemplificativos, pois cada tipo de empreendimento precisa de documentação própria. Uma franquia de clínica odontológica, por exemplo, vai precisar de documentos referentes a uma estrutura bem específica, além de um profissional que será o responsável técnico.

O procedimento de abertura e registro pode ser realizado parcialmente de forma online, pelo site da Receita Federal. As empresas que já estavam em funcionamento e apenas expandiram seus negócios, convertendo-os em franquia, não precisam fazer todo esse procedimento na Junta Comercial. As alterações serão bem mais fáceis.

Registro de empregados

Agora que a sua empresa já está formalizada e prestes a fazer a sua inauguração, chegou o momento de formar a sua equipe de colaboradores. Lembre-se que de nada adianta investir em uma franquia de renome se você não seguir o padrão de qualidade de atendimento recomendado pelo franqueador.

Depois de selecionados, é o momento de formalizar a contratação dos empregados. O registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado no CNPJ da empresa garantirá que todos os direitos e deveres do empregado estejam claros e você não corra o risco de sofrer com eventuais demandas trabalhistas no futuro.

Trabalhar com uma marca já conhecida e com credibilidade no mercado pode facilitar muito o sucesso dos negócios, mas é preciso muita dedicação e entendimento sobre a empresa. É comum encontramos negócios que acabaram se desfazendo, mesmo com todo o apoio do franqueador.

Por isso, é muito importante analisar tranquilamente todos os aspectos jurídicos relacionados à empresa. Faça uma análise criteriosa da COF com os seus sócios, estruturando o futuro do negócio. Uma consultoria jurídica antes de assinar o contrato também assegurará o processo.

Agora, você já sabe toda a documentação para abrir uma franquia e pode sentir-se seguro para empreender no negócio dos seus sonhos. Mas, não se esqueça de que uma consultoria empresarial é essencial caso ainda restem dúvidas.

Achou interessante? Então, entre em contato com a nossa empresa e não perca a oportunidade de crescer no mercado.

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