Os negócios jurídicos não são imutáveis, pois a autonomia da vontade das partes pode demandar modificações em diversos registros, o que também acontece em relação ao casamento. Na hipótese de divórcio ou de separação, será necessário realizar a averbação junto ao respectivo registro em cartório.

O assentamento é o ato que retifica um documento após a ocorrência de um fato superveniente. Do mesmo modo que o registro é feito para garantir a segurança jurídica, as modificações atinentes também precisam ser incluídas no registro para a mesma finalidade. Siga com a sua leitura e saiba como funciona e qual a utilidade da averbação de separação!

Como fazer a averbação de separação e de divórcio

O fim de um casamento nem sempre é uma situação desejável, mas a vida continua e, para que se realize diversos atos da vida civil, é necessário seguir alguns trâmites, que dependem da formalização do divórcio no cartório onde foi registrado o casamento.

A averbação deve ser requerida pelas partes após a separação, seja ela judicial, seja extrajudicial. No primeiro caso, a sentença que decretou o divórcio deverá ser registrada no 1º registro civil do município onde foi prolatada.

A pessoa interessada deve levar ao cartório de registro civil de pessoas naturais a sentença ou escritura de separação ou de divórcio.

Após o registro, a parte interessada deverá, mediante apresentação da certidão do registro e da sentença judicial, solicitar a averbação de separação no cartório em que foi realizado o registro do casamento.

Tempo necessário para a averbação

Embora possa variar, o tempo médio para a averbação da separação é de 15 dias — período considerado bastante curto em comparação com diversos outros atos.

Como cada Estado tem sua própria tabela de emolumentos, o valor da averbação varia.

Caso não seja feita a averbação

A não averbação de separação não anula o divórcio, pois trata-se de ato já realizado e não o que de fato determina o divórcio. Assim, a não realização apenas obstará a prática de outros atos jurídicos, mas não significará que não ocorreu o divórcio, o que não se torna nulo ou anulável em razão da não averbação.

Diferenças entre divórcio e separação

Enquanto o divórcio põe fim ao vínculo matrimonial, permitindo que as pessoas casam-se com outras, a separação põe fim à sociedade conjugal, permitindo que cada um tenha vida patrimonial distinta. Em muitos casos, a partilha é feita já com a separação.

Vale ressaltar que a separação pode ser desfeita, quando ocorre o restabelecimento da sociedade conjugal. No caso do divórcio, é necessário casar-se de novo.

Razões para fazer a averbação

Conforme já mencionado, a averbação é essencial para a prática de diversos atos da vida civil, como a realização de um novo casamento. Ela deixa pública a situação do casal.

Para diversos atos da vida (por exemplo, a compra de um imóvel), é importante já ter a situação pessoal atualizada junto ao registro civil (o que se consegue pela averbação), a fim de se evitarem problemas no futuro.

Agora que você sabe como funciona a averbação de separação, aproveite para saber o que é uma certidão de casamento averbada!