Confeccionar um testamento é uma excelente opção para evitar que uma família entre em discussão sobre o patrimônio deixado. Além disso, enganam-se aqueles que pensam que só é possível fazer esse documento para os que têm muito dinheiro. São várias as especificidades que muitas vezes não conhecidas pela maioria das pessoas.

Diante disso, mostraremos neste post como fazer um testamento em vida, bem como uma solução simples para alcançar esse objetivo. Confira o conteúdo especial sobre o assunto que preparamos a seguir!

Como funciona o processo de herança sem testamento?

Primeiramente, precisamos entender o que é o inventário. Esse termo corresponde ao levantamento de todas as dívidas, direitos e bens deixados pelo falecido. O inventário é um procedimento obrigatório, pela nossa legislação. Esse processo pode ser feito judicialmente, quando os familiares e beneficiários não entram em um acordo; ou de forma extrajudicial, quando todos os envolvidos concordam quanto a divisão dos bens.

A partir disso, as dívidas do falecido precisam ser descontadas do patrimônio herdado, ficando claro que os herdeiros não respondem por esses débitos. Após isso os bens podem ser divididos devidamente. Essa divisão, na hipótese de não haver testamento, deve respeitar o regime matrimonial, se o falecido deixar companheira(o).

Na comunhão universal de bens, metade do patrimônio é deixado para a viúva(o). Na comunhão parcial de bens e na união estável haverá o direito de conceber os bens adquiridos na constância da união. E na separação total de bens, não há o direito de meação.

Nas situações em que o falecido não deixou companheiros, o valor total fica para os descendentes, não havendo distinção entre filhos adotivos e biológicos.

Como fazer um testamento em vida?

Um testamento em vida é um tipo de documento que representa a última vontade do falecido sobre para quem vai cada parcela de seus itens ou parte do patrimônio. Por se tratar de um procedimento específico, é muito comum surgirem várias dúvidas.

Segundo o Código Civil Brasileiro, o patrimônio deve respeitar a proporção de 50% para os herdeiros necessários, isto é, os filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, além do cônjuge ou companheiro. Dessa forma, caso algum desses indivíduos esteja vivo no momento do inventário, 50% será destinado a algum deles, respeitando a ordem indicada acima.

Caso o falecido não deixe herdeiros necessários, todo o patrimônio pode ser destinado para qualquer pessoa. Só assim que um testamento pode ser elaborado.

É importante observar que existem 3 tipos de testamentos: o particular, o cerrado e o público. O particular é realizado sem a intervenção do cartório e, portanto, não recebe a segurança necessária para a validação plena do documento.

O testamento cerrado é menos observado de forma geral, já que apenas o próprio testador tem acesso ao teor do documento. Essa modalidade é aprovada por um tabelião, mas tem a possibilidade de ser extraviada ou rompida.

Já o testamento público é o mais seguro e mais comum, registrado em Cartório de Notas, e com uma série de exigências formais. Nesse sentido, vamos destacar alguns pontos importantes para confeccioná-lo. Veja!

Documentação

São necessários a cópia da carteira de identidade e o CPF do testador e de duas testemunhas. Os herdeiros e beneficiários não precisam comparecer ao cartório. Nem precisam saber da existência do testamento.

Além disso, todas as partes envolvidas acima precisam estar devidamente qualificadas no documento, com estado civil, profissão e endereço completo. Para finalizar, não é preciso juntar a comprovação de todos os bens, como IPTU, registros e demais dados comprovativos.

Preço

Os custos de elaboração de um testamento podem variar, dependendo do cartório e da localidade. Por se tratar de um documento valioso, é recomendável fazer em locais credenciados e de notoriedade, independentemente do preço cobrado.

Procedimento

Na presença de duas testemunhas, que não podem ser parentes nem beneficiadas, o documento será redigido pelo tabelião, que lavrará a escritura.

Para solicitar o testamento, é preciso lembrar que o indivíduo precisa ter mais de 16 anos de idade, não seja absolutamente incapaz, não esteja sob efeito de drogas e substâncias que coloquem em dúvida a sua situação mental. Isso é determinado por lei, e visa proteger a validade do documento.

Após isso, o funcionário do cartório revisará todos os dados e fará a conferência se eles preenchem todos os requisitos previstos em lei. Diante disso, o tabelião lerá em voz alta, apenas uma vez, todas as disposições do testamento. Só assim poderá ser assinado por todos os envolvidos.

Uma cópia será arquivada no cartório, e a outra ficará com o testador.

Como escolher o melhor cartório?

Atrelados de forma incorreta à burocracia e ao atendimento ruim, os cartórios mudaram integralmente os seus modelos de serviços. Nos dias que correm, os melhores cartórios inovaram toda a sua disposição, com foco no treinamento da sua equipe, e na instalação de novas tecnologias de gestão e informação de dados.

Não se pode ocultar que os cartórios exercem um importante papel na conservação e segurança dos atos civis da sociedade, marchando com todos os indivíduos desde o nascimento, percorrendo o casamento, a aquisição de bens e a morte.

Dessa forma, as entidades cartorárias ajudam a sociedade na preservação de várias demandas, como notificações extrajudiciais, protestos de títulos, registros de imóveis e documentos em geral.

Nesse sentido, se destacam instituições como o 20º Cartório do Itaim Bibi, na capital do estado de São Paulo. Esse cartório, com muito prestígio, oferece serviços como autenticação de documentos, reconhecimento de firma, apostilamento, carta de sentença, escrituras, certidões , sinais públicos e testamentos.

Extremamente focado no cuidado com a lei e na velocidade de entrega do trabalho, o 20º Cartório é uma referência em gestão, que entende as necessidades dos clientes e consegue desenvolver serviços especializados de acordo com as demandas individuais.

O seu diferencial é o agendamento totalmente online, preocupação ética, cuidado com a legislação e atendimento personalizado. Essas características são relevantes para decidir em qual cartório processar o seu documento de emancipação.

Por isso, entre em contato com o 20º Tabelião de Notas, conheça mais sobre os serviços prestados e descubra como fazer um testamento em vida agora mesmo!

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