Você já deve ter percebido que, à medida que os anos foram passando, a necessidade de acesso aos serviços do cartório aumentou consideravelmente. Afinal, o tabelionato — ou cartório — é uma repartição de extrema importância que assegura o registro de documentos relevantes, como contratos, essenciais para o desenvolvimento e para a segurança dos nossos atos civis.

Veja só: se você vai casar-se, precisa dos serviços dos cartorários. Se vai separar-se consensualmente, também. Se decidiu comprar uma casa, vai passar por lá. Se precisa assinar um contrato, necessita do reconhecimento de firma para autenticar o documento. Se um ente querido faleceu, algum trâmite do óbito será feito por lá. Se todos os herdeiros forem maiores de idade, o inventário inteiro pode ser realizado extrajudicialmente. Se quer garantir a segurança financeira de seus herdeiros, o testamento também será feito no tabelionato.

Justamente por atenderem a um universo extenso de atividades, os cartórios estão divididos por áreas. Acompanhe nosso guia prático e saiba mais sobre as atribuições de cada um!

Registro de imóveis

Pelo nome, já é possível ter uma ideia: esse é o tipo de cartório que trata da burocracia de documentos relacionados ao setor imobiliário. Para ter segurança jurídica, o imóvel precisa ter seu histórico completo arquivado nos livros do registro de imóveis.

Explicando de forma mais clara, é lá que estão as certidões, matrículas, registros e averbações de atos que tenham relação com imóveis. Também é nesse tipo de cartório que é feita a transferência de uma propriedade, bem como são assegurados os negócios jurídicos relativos à compra e venda, à doação, ao loteamento, à permuta, a benfeitorias, à usucapião, à hipoteca, à penhora e a outros contratos.

É interessante perceber que cada tabelionato responde por uma localidade, então, caso esteja procurando a escritura de um imóvel, basta saber qual o cartório responsável pela região em que ele está inserido.

Cartório de notas

Esse tipo de cartório é um dos mais acessados pela população em geral e é de suma importância para empresas, já que responde por atividades que incluem confeccionar escrituras públicas, reconhecer firma, autenticar cópias e lavrar testamentos públicos e atas notariais.

Os notários também estão aptos a elaborar procurações, bem como dar seguimento a inventários extrajudiciais, ao usucapião extrajudicial, à doação, à compra e venda e à união estável.

Outros 88 países ao redor do globo reconhecem a importância desse tipo de tabelionato e têm o mesmo tipo de repartição.

Registro civil

Nessa modalidade de cartório, são registrados e emitidos documentos e fatos referentes à vida pessoal de cada indivíduo, como certidões de nascimento, casamento, divórcio e óbito.

Outros documentos também estão sob a tutela desse tabelionato, como é o caso daqueles relativos a adoções, reconhecimento de paternidade, dados de interdições, nacionalidade e emancipação de menores de idade. É onde está todo o histórico jurídico individual do cidadão.

A lei que obriga os indivíduos nascidos em território nacional a fazerem o registro civil é antiga e foi criada em 1988.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ)

É o local onde são registradas e emitidas certidões de pessoas jurídicas (também pode ser feito via junta comercial). Os cartórios são responsáveis pelos registros públicos de empresas, fundações, sindicatos e associações, como as de bairro, além de sociedades civis, religiosas, morais, científicas etc.

Também podem ser feitos, via registro civil de pessoas jurídicas, pequenos contratos, compromissos das sociedades simples, atos constitutivos, estatutos e afins.

Tabelionato de protestos

Você sabe o que é um protesto? É um documento registrado, nesse tipo de cartório, quando uma empresa ou um cidadão requerem formalmente, via cartório ou outros meios, o valor referente ao não pagamento de algum título previamente agendado por parte de um devedor. 

Tal dívida pode ter sido adquirida por diversos meios, como cheques, notas promissórias, contratos, boletos, entre outros.

Depois de devidamente registrado, o protesto só deixará de ter validade quando a dívida for paga. Ainda que, depois de alguns anos, o nome do devedor deixe de constar em órgãos de proteção ao consumidor, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou a SERASA.

Registro de títulos e documentos

Já ouviu falar nos artistas que registram música e poesia? É nesse tipo de cartório que isso acontece. No entanto, não só produções de propriedade intelectual podem ser registradas nesse tabelionato, já que ele tem funções diversas, promovendo o registro de documentos gerais, gerando notificações extrajudiciais, contratos em geral e acordos variados.

Além disso, caso você tenha uma demanda e não saiba qual tabelionato pode atendê-la, procure um de registro de títulos e documentos, pois ele tem função suplementar ou residual, com atividades que não estão disponíveis nos demais. Aqui, estão inseridos caução de títulos de crédito pessoal, penhor comum sobre coisas móveis, contrato de parceria agrícola etc.

Registro de distribuição

O cartório de registro de distribuição tem, basicamente, a função de despachar e dividir, de forma igualitária, os serviços do mesmo setor ou área, registrando tudo que está sendo praticado, as comunicações expedidas pelos órgãos e os serviços referentes. Tem por responsabilidade fazer as averbações e os cancelamentos que estejam sob sua alçada e despachar certidões e documentos que estejam registrados em seus arquivos.

Registro de contratos marítimos

O nome já deixa claro que esse tipo de tabelionato é responsável por registrar e emitir documentos referentes a negociações jurídicas marítimas. Tem por responsabilidade lavrar os atos, contratos e instrumentos relacionados a embarcações das partes que queiram formalizar qualquer transação.

Nessa modalidade de cartório, também é possível reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo e expedir traslados e certidões. Ou seja, é essencial na hora de comprar, vender, tomar frete, entre outros, proporcionando autenticidade e segurança.

Como a demanda por serviços de registro e emissão de documentos não para de crescer, alguns cartórios estão oferecendo diferenciais, como atendimento direto nas empresas mensalistas. É o caso do 20° Cartório do Itaim Bibi, que aposta na comodidade dos seus clientes. Viu como não é difícil? Saber qual cartório acessar quando se precisa evita desperdício de tempo e dinheiro. Você pode salvar o nosso link e revisitar o material sempre que precisar.

Porém, se mesmo com o nosso guia, ainda restaram dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco, pois será um prazer atendê-lo.

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