Fazer um testamento é uma boa opção para evitar brigas familiares no futuro, uma vez que o documento expressa a vontade de quem o assina, determinando o destino de seus bens depois do seu falecimento.

Além disso, muitos indivíduos também fazem um testamento para dar uma maior proteção para as pessoas amadas, assim como para garantir que o seu desejo seja cumprido após a morte — o documento é capaz de, até mesmo, reconhecer um filho, por exemplo.

Se você deseja conhecer mais acerca do tema e sobre os procedimentos que precisam ser seguidos para que essa manifestação tenha validade, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira!

O que é um testamento e qual a sua finalidade?

A criação de um testamento é uma preocupação comum a muitas pessoas, afinal, a morte é a única certeza da vida e é sempre bom estar resguardado quando o momento chegar.

O testamento, além de ser um documento em que as pessoas podem dispor sobre seus bens patrimoniais, também é ideal para inserir informações que o testador considera que são importantes — como a forma como suas eventuais dívidas devem ser quitadas, entre outros. Não existem muitos impedimentos para a sua realização, basta apenas que a pessoa esteja lúcida e tenha, no mínimo, 16 anos.

Após a morte do testador e antes da partilha dos bens, o patrimônio sempre é avaliado pela Fazenda Estadual.

(Clique aqui e conheça um modelo de testamento público.)

Quais são os tipos de testamento que existem?

No que se refere aos tipos de testamento, é possível optar entre o público, o cerrado e o particular.

O público e o cerrado devem ser realizados em cartório, na presença de duas testemunhas, e o que distingue ambos é o conhecimento do conteúdo, que, no cerrado, é mantido em sigilo. O particular não exige o registro em um tabelionato, mas é preciso contar com a presença de três testemunhas.

Quando ocorre o falecimento, se os herdeiros não sabem da existência do testamento, é preciso procurar por um tabelionato, juntamente à certidão de óbito do testador, para que seja realizada uma consulta à Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil — tal situação é válida para o testamento público.

No caso de testamento particular, por exemplo, o testador precisa deixar uma pessoa informada sobre a existência do documento para que sua vontade seja cumprida.

É válido ressaltar que o testamento público é o mais recomendado, pois é o menos questionável e o que é aceito com mais facilidade, uma vez que é lavrado por um tabelião (pessoa que tem fé pública).

Quais são os limites do testamento com relação à divisão de bens?

A sua realização é possível independentemente do tamanho do patrimônio, pois não são apenas os bens imóveis que são levados em consideração. Determinados itens, como joias ou algum outro objeto que tenha valor sentimental para a pessoa, também podem ser dispostos em testamento.

A restrição prevista no Código Civil diz respeito a 50% do patrimônio que, obrigatoriamente, deve ser destinado aos herdeiros necessários — cônjuge, descendentes (filhos, netos, bisnetos) ou ascendentes (pais e avós).

Assim, a outra metade do patrimônio pode ser deixada para qualquer pessoa escolhida pelo testador. Nos casos em que não há nenhum herdeiro necessário, a totalidade de bens pode fazer parte do testamento.

Dessa maneira, o testamento deve seguir todas as suas regras, pois ele pode ser anulado pelos familiares do falecido se for provado que houve alguma ilegalidade. No entanto, um documento é realizado na presença de um tabelião, respeitando os limites com relação à divisão de bens e perante duas testemunhas, o que proporciona a segurança necessária.

Se você se interessou sobre o tema, continue a visita ao nosso blog, conheça um modelo de testamento e saiba como utilizá-lo!

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