Fazer um testamento é uma boa opção para evitar brigas familiares no futuro. Isso porque o documento expressa a vontade de quem o assina e determina o destino de seus bens depois do seu falecimento. Aprenda como usar o testamento, continue lendo!

Além disso, muitos indivíduos fazem um testamento para dar uma maior proteção para as pessoas amadas. Assim como para garantir que o seu desejo se cumpram após a morte.

Dessa maneira, o documento é capaz de, até mesmo, reconhecer um filho, por exemplo.

Se você deseja conhecer mais acerca do tema e sobre os procedimentos para que essa manifestação seja válida, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Confira!

O que é um testamento e qual a sua finalidade?

A criação de um testamento é uma preocupação comum a muitas pessoas, afinal, a morte é a única certeza da vida. Ou seja, é sempre bom se resguardar para quando o momento chegar.

O testamento, além de ser um documento em que as pessoas podem dispor sobre seus bens patrimoniais, também é ideal para inserir informações que o testador considera que são importantes.

Como a forma como suas eventuais dívidas devem ser quitadas, entre outros. Nesse sentido, não existem muitos impedimentos para a sua realização, basta apenas que a pessoa esteja lúcida e tenha, no mínimo, 16 anos.

Após a morte do testador e antes da partilha dos bens, o patrimônio sempre é avaliado pela Fazenda Estadual.

Quais são os tipos de testamento que existem?

No que se refere aos tipos de testamento, é possível optar entre o público, o cerrado e o particular.

O público e o cerrado exigem sua realização em cartório, na presença de duas testemunhas. Nesse sentido, o que distingue ambos é o conhecimento do conteúdo, que, no cerrado, é mantido em sigilo.

O particular não exige o registro em um tabelionato, mas é preciso contar com a presença de três testemunhas.

Quando ocorre o falecimento, se os herdeiros não sabem da existência do testamento, é preciso fazer uma consulta à Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil. Tal situação é válida para o testamento público.

No caso de testamento particular, por exemplo, o testador precisa informar pelo menos uma pessoa sobre a existência do documento para que ocorra o cumprimento da sua vontade.

É válido ressaltar que o testamento público é o mais recomendado, pois é o menos questionável e o que é aceito com mais facilidade, uma vez que é lavrado por um tabelião (pessoa que tem fé pública).

Todo esse conhecimento é importante para que você aprenda como usar o testamento corretamente.

Quais são os limites do testamento com relação à divisão de bens?

A sua realização é possível independentemente do tamanho do patrimônio, pois não são apenas os bens imóveis que se devem levar em consideração.

Determinados itens, como joias ou algum outro objeto que tenha valor sentimental para a pessoa, também podem estar em testamento.

A restrição do Código Civil diz respeito a 50% do patrimônio. Tal parte deve se destinar, obrigatoriamente, aos herdeiros necessários:

  • descendentes (filhos, netos, bisnetos);
  • ascendentes (pais e avós);
  • cônjuge.

Assim, o testador pode deixar a outra metade do patrimônio para qualquer pessoa de sua escolha. Nos casos em que não há nenhum herdeiro necessário, a totalidade de bens pode fazer parte do testamento.

Dessa maneira, o testamento deve seguir todas as suas regras, pois ele pode ser anulado pelos familiares do falecido caso se comprove que houve alguma ilegalidade.

No entanto, realiza-se um documento na presença de um tabelião, respeitando os limites com relação à divisão de bens e perante duas testemunhas. Isso proporciona a segurança necessária.