A compra ou venda de um imóvel é um dos momentos mais importantes da vida financeira de uma pessoa. A escritura pública é o documento que oficializa essa transferência de propriedade, oferecendo segurança jurídica tanto ao comprador quanto ao vendedor.

Seja uma casa, apartamento ou imóvel comercial, essa transação envolve valores significativos e mudanças importantes — por isso, é fundamental garantir que toda a documentação esteja correta e que o processo seja feito com segurança jurídica.

Neste guia completo, você vai descobrir tudo sobre escritura pública para compra e venda de imóveis, incluindo a diferença entre escritura e contrato particular, os custos envolvidos e o passo a passo para fazer tudo corretamente.

O que é uma escritura pública de compra e venda?
A escritura pública é um documento oficial elaborado por um tabelião de notas que formaliza o acordo de compra e venda entre as partes. É ela que valida juridicamente a transferência de propriedade de um imóvel, oferecendo segurança legal para vendedor e comprador.

A escritura registra todos os detalhes da transação:

Identificação completa do comprador e vendedor
Descrição detalhada do imóvel
Valor da transação e forma de pagamento
Condições específicas do negócio
Quitação de impostos e taxas
Importante: A escritura pública por si só não transfere a propriedade. Para que a transferência seja completa, é obrigatório registrar a escritura no cartório de registro de imóveis da região onde está localizado o bem.

Escritura pública x Contrato particular: qual a diferença?
Uma das dúvidas mais comuns é a diferença entre escritura pública e contrato particular de compra e venda. Entender essa distinção é fundamental para proteger seus direitos:

Escritura pública
Elaborada por tabelião: Feita por profissional habilitado em cartório de notas
Documento público: Tem fé pública e validade jurídica plena
Sem limite de valor: Pode ser usada para imóveis de qualquer valor
Segurança máxima: Tabelião verifica legalidade e capacidade das partes
Contrato particular
Documento privado: Feito entre as partes, sem intervenção de tabelião
Limitação de valor: Só é válido para imóveis de até R$ 42.480 (30 salários mínimos em 2026)
Usado em financiamentos: Comum quando há financiamento bancário
Menor segurança: Não há verificação oficial da legalidade
Recomendação importante: Para imóveis acima de R$ 42.480 ou transações à vista, a escritura pública é obrigatória e oferece muito mais segurança jurídica.

Como funciona o processo da escritura pública?
O processo de elaboração de uma escritura pública segue etapas específicas para garantir que tudo seja feito corretamente:

1. Preparação da documentação
Reúna todos os documentos necessários (listados abaixo) e envie ao cartório para análise prévia.

2. Pagamento do ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago antes da escritura. Em São Paulo, a alíquota é de 3% sobre o maior valor entre o valor venal da Prefeitura e o valor declarado na transação.

3. Elaboração da minuta
O cartório prepara um rascunho da escritura para aprovação das partes antes da assinatura final.

4. Assinatura da escritura
Com agendamento prévio, comprador e vendedor comparecem ao cartório para assinatura na presença do tabelião.

5. Registro no cartório de imóveis
A escritura deve ser registrada no cartório de registro de imóveis competente para que a transferência seja efetivada.

Documentos necessários para escritura pública
Para fazer a escritura de compra e venda, é necessário apresentar:

Documentos pessoais
RG e CPF atualizados (foto recente, documento não pode estar danificado)
Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento
Documentos do imóvel
Matrícula atualizada do imóvel (expedida pelo cartório de registro de imóveis)
Carnê de IPTU ou certidão de valor venal
Documentos da transação
Comprovante de pagamento do ITBI
Documentos específicos conforme o tipo de transação
Importante: Se o vendedor for casado, é obrigatória a assinatura do cônjuge, exceto no regime de separação total de bens. Para mais informações sobre regimes matrimoniais, consulte nosso artigo sobre pacto antenupcial.

Quanto custa fazer uma escritura pública?
Os custos de uma escritura pública envolvem três componentes principais:

1. Taxa da escritura (cartório de notas)
O valor varia conforme a faixa de valor do imóvel, seguindo tabela oficial regulamentada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

2. ITBI (imposto municipal)
Em São Paulo: 3% sobre o valor de avaliação (maior valor entre o valor venal da Prefeitura e o valor declarado na transação).

3. Registro no cartório de imóveis
Taxa para registro da escritura, calculada sobre o valor do imóvel conforme tabela oficial do cartório de registro de imóveis.

Custos adicionais
Certidões pessoais e da matrícula
Cópia autenticada adicional da escritura: R$ 86,08
Encaminhamento do registro (se solicitado ao cartório): taxa adicional
Principais dúvidas sobre escritura pública
Posso pagar a compra com cheque ou nota promissória?
Sim, é possível. No entanto, é importante definir se o título será recebido:

Pro-soluto: O vendedor dá quitação imediata, como se fosse dinheiro
Pro-solvendo: A quitação depende da compensação do cheque ou pagamento da nota
Meu cônjuge precisa assinar a escritura?
Para venda: geralmente sim, exceto no regime de separação total de bens. Para compra: não é obrigatório, mas pode haver comunicação de bens dependendo do regime de casamento. Se você está em união estável, as regras podem ser diferentes.

A escritura pode ser feita na hora?
Não. O processo envolve análise prévia de documentos, verificação da regularidade do imóvel e elaboração da minuta. É necessário agendar a assinatura após a preparação de todos os documentos.

Quando recebo a escritura pronta?
Após a assinatura, a escritura precisa ser preparada em kit completo, processo que leva até 5 dias úteis ou menos. Você receberá uma via original chamada “traslado”. É possível solicitar cópias adicionais (certidões) mediante pagamento da taxa correspondente.

Por que o registro em cartório de imóveis é obrigatório?
O registro da escritura no cartório de registro de imóveis é obrigatório porque:

Efetiva a transferência: Só com o registro a propriedade é transferida legalmente
Dá publicidade: Informa a terceiros sobre a mudança de propriedade
Oferece segurança: Protege contra vendas duplas ou fraudes
Permite negociações futuras: Só é possível vender um imóvel que esteja registrado no nome do proprietário
Regra de prioridade: Se uma pessoa fizer duas escrituras do mesmo imóvel para pessoas diferentes, terá direito à propriedade quem registrar primeiro no cartório de imóveis.

Planejamento patrimonial e sucessório
A compra de um imóvel faz parte de um planejamento patrimonial mais amplo. Para quem deseja organizar a transmissão de bens futuramente, é importante conhecer outras opções como testamento público e inventário extrajudicial.

Essas ferramentas, quando bem planejadas, podem facilitar significativamente a transmissão de patrimônio aos herdeiros, evitando conflitos e custos desnecessários no futuro.

Perdeu sua escritura? Saiba o que fazer
Se você perdeu sua escritura de compra e venda, não se preocupe: basta solicitar uma nova certidão no cartório onde foi lavrada. O Colégio Notarial do Brasil mantém diretrizes padronizadas para esse tipo de solicitação.

Se sua escritura foi feita no 20º Cartório de Notas de São Paulo, você pode fazer o pedido online, sem precisar se deslocar.

Conclusão
A escritura pública é a forma mais segura e legal de formalizar a compra e venda de um imóvel. Embora o processo possa parecer complexo, seguindo as etapas corretas e reunindo toda a documentação necessária, você garante uma transação tranquila e juridicamente segura.

Lembre-se: economizar na documentação pode gerar problemas muito maiores no futuro. Investir em uma escritura pública bem feita é proteger seu patrimônio e seus direitos.

Precisa fazer sua escritura pública? O 20º Cartório de Notas do Itaim Bibi oferece atendimento especializado em escrituras de compra e venda, com equipe experiente para orientar você em todo o processo.

Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas diretamente com nossos especialistas.