Uma das principais preocupações de quem está à procura de um lugar próprio para morar ou construir é realizar a compra de uma unidade que não possua problemas com a documentação, e o principal documento é a matrícula do imóvel. Funciona como a certidão de nascimento da casa ou terreno e atesta detalhes sobre a propriedade.

Nela consta a localização, a área, a qualificação do proprietário e todos os fatos jurídicos que tenham acontecido ao longo de sua existência, como troca de proprietários, partes demolidas ou partes construídas e outras questões relacionadas à existência do imóvel.

Continue a sua leitura e saiba mais sobre a matrícula do imóvel e a necessidade de mantê-la atualizada. Confira!

Razões para manter a matrícula do imóvel atualizada

A primeira questão pertinente é a segurança jurídica, desejada pelo proprietário do imóvel e útil a toda a sociedade. A atualização da matrícula é uma exigência legal, e deixar de realizá-la leva à necessidade de ingressar com ação judicial para a averbação de atos retroativos ou subsequentes.

A averbação é a anotação, junto à matricula, de todas as alterações que tenham afetado a estrutura do imóvel ou que se relacionem às pessoas vinculadas ao bem. São exemplos a expedição do Habite-se pela prefeitura do município em que estiver localizado, o pacto antenupcial, as modificações de estado civil decorrentes do matrimônio, do divórcio etc.

Momento da averbação da matrícula do imóvel

A matrícula do imóvel atesta a existência, a propriedade e a história do imóvel, e isso faz com que a averbação deva ser feita assim que ocorrida a alteração. Se o imóvel passar por sucessivas reformas, e sem a averbação destas, quando surgir a necessidade de atualizar a matrícula por alguma outra razão, a matrícula será considerada irregular se a caracterização do imóvel não coincidir com o registro anterior.

A regularização implicará em gastos de dinheiro e do tempo do proprietário, o que poderia ser evitado caso o registro contasse com as averbações necessárias para manter-se atualizado. Embora a averbação também inclua custos, ainda é mais vantajoso para o proprietário, que poderá dispor do seu patrimônio a qualquer tempo sem enfrentar maiores burocracias.

Ela também é usada para informar sobre o cancelamento de hipoteca, arresto, penhora, empréstimos com garantia e outras questões.

Obtenção de matrícula atualizada

A matrícula atualizada pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis em que foi inicialmente registrada. A tecnologia também possibilita a sua obtenção online, visto que a maioria dos cartórios do país já digitalizaram o seu acervo.

Agora que você sabe a importância de manter a matrícula do imóvel atualizada, aproveite e confira um modelo de contrato de compra e venda de imóveis agora mesmo!

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