O dever de proteção da infância e juventude por meio do Estado implica uma série de regras para quem deseja ingressar com um processo de adoção no Brasil. O que soa como burocracia é uma forma de precaução para quem adota e, principalmente, para a criança ou o adolescente, pois busca garantir a devida capacidade para adotar e a integração familiar, e também confere segurança jurídica aos interessados e à sociedade.

Quem entra na fila da adoção deve estar ciente e preparado para uma longa espera até a obtenção da guarda, mas isso não é um obstáculo muito grande para quem está determinado a adotar. Ver cada fase do processo como algo necessário para as partes envolvidas ajuda a aliviar a ansiedade durante toda a tramitação.

Continue sua leitura e saiba mais sobre o processo de adoção no Brasil. Confira!

Principais etapas do processo de adoção

O primeiro passo é saber quem pode adotar, que são homens e mulheres maiores de 18 anos, e 16 anos mais velhos do que o adotado. Por exemplo, se alguém ingressar na fila de adoção aos 18 anos e conseguir sair dela com a mesma idade, o adotado terá, no máximo, 2 anos.

Se o interessado preenche o requisito acima, deve encaminhar-se à Vara de Infância e Juventude do local da adoção, que indicará os documentos e diligências necessárias para ingressar com o processo.

Após a juntada da documentação, um defensor público ou advogado particular deverá peticionar para a Vara de Infância e Juventude, pleiteando a inscrição para adoção. Após o deferimento pelo órgão judicial, o interessado passará a constar nos cadastros locais e no nacional de pretendentes à adoção.

Caso o pedido seja indeferido, procure saber os motivos da negativa para recomeçar novamente o processo, ou para interpor eventual recurso.

Documentos necessários

A Vara de Infância e Juventude indicará diversos documentos que você deverá reunir para entrar na fila da adoção — entre eles, os documentos pessoais dos interessados, como o CPF, a identidade, a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o comprovante de residência, o comprovante de renda, o laudo ou a declaração médica comprovando a saúde física e mental dos pretendentes e outras certidões de natureza cível e criminal.

Em regra, os documentos e certidões exigidos serão apresentados em suas vias originais ou autenticadas em cartório.

Decisão do juiz

Para terem o pedido de adoção deferido, primeiro, os interessados devem passar por um curso de preparação psicossocial e jurídica, com duração aproximada de 2 meses e aulas semanais. A entrevista com psicólogos e assistentes sociais, bem como a visita domiciliar, também é considerada no processo.

Por meio de laudo técnico elaborado pela equipe da Vara, e de parecer expedido pelo Ministério Público, o juiz formará sua convicção e prolatará a sentença deferindo ou negando a inscrição na fila. Caso o pedido seja aceito, a própria Vara da Infância e Juventude informará sobre a existência de criança ou adolescente com o perfil da família. Após isso, poderá ser emitida a guarda provisória e, posteriormente, a definitiva.

Com a guarda definitiva autorizada, será feita uma nova certidão de nascimento do adotado, que passará a ter dados e sobrenomes da nova família.

Por disposição constitucional, é assegurada a plena igualdade entre os filhos, não havendo qualquer tipo de distinção entre filhos biológicos e adotivos, e isso vale para questões sucessórias.

Este post foi útil? Agora que você sabe como funciona o processo de adoção no Brasil, aproveite e veja quais são os serviços oferecidos por um cartório!

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