A transmissão de posse de um imóvel é uma etapa importante após a realização da compra. Neste artigo, iremos explicar os passos para passar um imóvel para seu nome de modo a facilitar o entendimento.

Com alguns passos simples, você estará apto a desfrutar de seu imóvel. A escritura do imóvel é um documento com validade jurídica, capaz de provar a transferência, trazendo os dados do proprietário anterior e do novo proprietário. Veja o passo a passo!

Documentos necessários para passar um imóvel para seu nome

Vendedor e comprador devem apresentar uma lista de documentos para a realização da transferência da posse do imóvel. Do comprador serão exigidos os documentos pessoais (RG e CPF), Certidão de Nascimento (ou Casamento), profissão, endereço completo e registro do pacto antenupcial.

O vendedor, se pessoa física, deverá apresentar os mesmos documentos citados acima, acrescidos de certidão negativa de tributos federais e ações judiciais. Caso seja um contrato realizado por intermédio de uma imobiliária, exige-se ainda o RG e CPF dos administradores, contrato social consolidado, CNPJ e Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Deverão ser apresentados também os documentos do imóvel como o certificado de quitação do IPTU e demais débitos municipais e condominiais, matrícula atualizada do imóvel e Certidão do cadastro no Município. Esse levantamento irá garantir uma maior praticidade no momento de passar um imóvel para seu nome.

Taxas e assinaturas

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis) deverá ser pago. Esse imposto tem seu valor calculado a partir do valor do imóvel. Com os documentos em mãos e a quitação do ITBI, comprador e vendedor devem se dirigir até o Cartório de Notas.

Na ocasião, o tabelião fará a leitura da escritura e o recolhimento das assinaturas dos envolvidos. Com isso, a escritura irá se tornar um ato público e haverá a comprovação da transação do imóvel.

Será necessário que o comprador vá até ao Ofício de Registro de Imóveis com a escritura, de modo a tornar-se oficialmente o novo proprietário. O registro é feito na matrícula do imóvel e constará em seu histórico.

É importante contar com um corretor de imóveis para tornar o processo de passar um imóvel para seu nome mais agilizado e seguro. Ele irá acompanhar o processo de venda até o momento de emissão da escritura do imóvel e posterior registro na matrícula.

A importância da escritura de compra e venda

A escritura de compra e venda é um documento obrigatório (em vendas com valor superior a 30 salários mínimos) em que se atesta a boa fé das partes envolvidas no negócio. É imprescindível para tornar o ato público e aumentar a segurança jurídica da transação.

Nela, o vendedor se compromete a vender e transferir o imóvel mediante o recebimento do valor acordado. A complexidade do ato de compra de um imóvel exige a existência de diversos cuidados, bem como a emissão de diversos documentos.

Essas garantias, no entanto, são necessárias para que o comprador efetue um bom negócio e esteja protegido contra eventuais fraudes. O 20º Cartório do Itaim Bibi oferta a escritura de imóveis como um de seus serviços, de forma ágil e dentro da lei.

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