A palavra “testamento” ganhou tanta popularidade que é possível assumir que todos estão familiarizados com o seu conceito, mas ainda existem muitas dúvidas quanto a sua aplicação e validade perante a lei.

Testamento e sua importância

Antes de tirarmos as dúvidas mais comuns sobre testamentos, é importante entender o que ele realmente representa.

O testamento é um documento legal por meio do qual um indivíduo deixará registrada sua vontade quanto ao destino de parte ou da totalidade dos seus bens. Para ter validade, é necessário que seja registrado em cartório.

Caso o indivíduo não deixe um testamento, é a justiça que decidirá como seus bens serão partilhados entre seus herdeiros, por ordem hereditária.

O testamento é a melhor maneira de assegurar que a vontade do indivíduo seja cumprida na hora de partilhar seus bens, sendo possível destinar parte deles para pessoas que não possuem laços familiares e até mesmo instituições de caridade.

6 dúvidas mais frequentes

1. Qualquer pessoa pode fazer um testamento?

Sim, desde que tenha mais de 16 anos. Caso apresente necessidades especiais, algumas providências deverão ser tomadas. Deficientes visuais terão seu testamento lido duas vezes, a primeira por um tabelião e a segunda por uma testemunha.

Caso o indivíduo possua alguma deficiência auditiva, ele mesmo lerá seu testamento, podendo designar alguém de sua confiança para fazê-lo na presença de testemunhas.

Se for atestado que o indivíduo não sabe ler e escrever, o documento será lido em voz alta e o testamento pode ser assinado por testemunhas.

2. Quem pode ser beneficiado?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser beneficiada, inclusive herdeiros ainda não nascidos, contato que sejam concebidos no período de dois anos após a abertura da sessão.

3. Posso destinar todo o meu patrimônio no testamento?

Se houver herdeiros necessários, não.

Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendestes e cônjuges. Nesse caso, metade do patrimônio deve ser transferida a eles e a outra metade ficará disponível para partilha fora dos laços sanguíneos.

4. Posso modificar ou revogar meu testamento?

O testamento pode ser modificado quantas vezes forem necessárias. Também é possível revogar o testamento caso seja feito um novo modelo com disposições diferentes, exceto quando houver reconhecimento de filho no testamento inicial. Nesse caso, essa parte não poderá ser revogada.

5. Testamento caduco?

Esse termo é aplicado a testamentos que perderam sua validade ou efeito, por exemplo, se o beneficiário recusar a herança ou se ele falecer antes do testador.

6. Como saber se o testamento será cumprido?

É importante que o testamento atenda aos seguintes critérios de validação legal:
• O documento deve ser físico, ou seja, possuir uma cópia escrita.
• O testador precisa ser capaz e maior de 16 anos.
• As testemunhas devem ter plena posse de suas faculdades mentais.
• O documento precisa ser lavrado por um tabelião ou seu substituto legal.

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