A palavra “testamento” ganhou tanta popularidade que é possível assumir que todos estão familiarizados com o seu conceito. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre testamento quanto a sua aplicação e validade perante a lei.

Antes de tirarmos as dúvidas mais comuns, é importante entender o que ele realmente representa.

Qual é a importância do testamento?

O testamento é um documento legal por meio do qual um indivíduo registra sua vontade. Assim, ele pode conter disposições sobre o destino de parte ou da totalidade dos seus bens, reprimendas e até o reconhecimento de filhos.

Para ter validade, é necessário que o testador faça o registro do testamento em cartório.

Caso o indivíduo não deixe um, é a justiça que decidirá a partilha dos seus bens entre seus herdeiros, por ordem hereditária.

O testamento é a melhor maneira de assegurar que a vontade do indivíduo se cumpra na hora de partilhar seus bens. Isso permite destinar parte deles para pessoas que não possuem laços familiares e até mesmo instituições de caridade.

Confira as 6 dúvidas sobre testamento mais frequentes

1. Qualquer pessoa pode fazer um testamento?

Sim, desde que tenha mais de 16 anos. Caso apresente necessidades especiais, é necessário tomar algumas providências.

Nesse sentido, deficientes visuais terão seu testamento lido duas vezes, a primeira por um tabelião e a segunda por uma testemunha.

Caso o indivíduo possua alguma deficiência auditiva, ele mesmo lerá seu testamento, podendo designar alguém de sua confiança para fazê-lo na presença de testemunhas.

Caso o indivíduo não saiba ler e escrever, a leitura do o documento ocorrerá em voz alta e o testamento conterá a assinatura de duas testemunhas.

2. Quem pode ser beneficiário?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ser beneficiária. Dessa forma, incluem-se herdeiros ainda não nascidos, contato que sua concepção ocorra no período de dois anos após a abertura da sessão.

3. Posso destinar todo o meu patrimônio para um único beneficiário?

Se houver herdeiros necessários, não. Os herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes e cônjuges.

Nesse caso, metade do patrimônio deve ser transferida a eles e a outra metade ficará disponível para partilha fora dos laços sanguíneos.

4. Posso modificar ou revogar meu testamento?

Sim, quantas vezes forem necessárias. Também é possível revogar o testamento caso se faça um novo modelo com disposições diferentes.

Assim, haverá exceção somente quando houver reconhecimento de filho no testamento inicial. Nesse caso, essa parte não poderá ser revogada.

5. O que é um testamento caduco?

Esse termo se aplica a testamentos que perderam sua validade ou efeito. Por exemplo, se o testador vende um bem que recebeu no testamento ou se o herdeiro morre antes do testador.

6. Como saber se o testamento será cumprido?

É importante que  atenda aos seguintes critérios de validação legal:

  • O documento precisa ser lavrado por um tabelião ou seu substituto legal;
  • As testemunhas devem ter plena posse de suas faculdades mentais;
  • O documento deve ser físico, ou seja, possuir uma cópia escrita;
  • O testador precisa ser capaz e maior de 16 anos.

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