Hoje em dia, é extremamente comum que pessoas não tenham tempo ou condições para ir ao cartório e para cuidar de questões pertinentes à vida jurídica ou financeira. Porém, tanto para aqueles que não encontram espaço em seus dias, quanto para aqueles que passam por alguma dificuldade física ou cognitiva, a Procuração Pública é uma importante solução.

O que é Procuração Pública?

A procuração pública é um documento autenticado em cartório que tem a função de fazer com uma pessoa se tornar representante legal de outra. Esta declaração pode ser redigida tanto pelo escrevente no cartório quanto pelo outorgante, que deseja conferir os poderes a outro. O representante do cartório, então, confere as assinaturas e faz o processo de autenticação da procuração.

Os documentos necessários para a autenticação da procuração pública variam de acordo com quem tenta criar o documento, mas para pessoas físicas são necessários RG, CPF e certidão de casamento originais do outorgante, além de nome, RG, CPF, Estado Civil, profissão e endereço do outorgado. A procuração pública, diferentemente da particular, tem fé jurídica e, caso não conte com uma validade estipulada, não precisa de qualquer tipo de renovação.

Quando utilizar a procuração pública?

Três dos casos mais comuns em que se utiliza a procuração pública são: para representação com instituições financeiras, representação para habilitação de casamento e representação para analfabetos. Para o primeiro caso, é comum que o outorgado tenha poderes para realizar saques, retirada de extratos e a administração de cartões de crédito e débito, por exemplo.

É importante destacar que, para que para que esse tipo de representação possa ocorrer, os bancos e demais instituições financeiras não aceitam somente uma procuração pública de amplos poderes. Nesse caso é necessário que o documento especifique de forma clara quais são as operações que o representante tem permissão de realizar.

Já na habilitação de casamento, os noivos podem ser representados por terceiros tanto na abertura do processo quanto no dia da cerimônia de matrimônio. Se for utilizada somente na abertura da ação, a procuração pública é opcional, podendo ser substituída por uma particular. Contudo, caso os noivos sejam representados na cerimônia, é necessário um documento público. Além disso, um mesmo procurador não pode representar tanto o noivo quanto a noiva.

O terceiro caso é a representação de analfabetos. Em situações desse tipo, o outorgado comumente representa o outorgante em questões em que a leitura é necessária, como na assinatura de contratos. Aqui, para evitar fraudes, as duas partes se apresentam ao cartório e o contrato é lido em voz alta para aquele que será representado. Com os dois lados de acordo, a procuração é autenticada.

Revogando uma procuração

Mesmo que não tenha um prazo de validade estipulado, uma procuração pública pode ser revogada a qualquer momento. Esse processo é ainda mais simples do que a própria autenticação do documento e basta que o outorgante já não tenha mais interesse em ser representado pelo outorgado. Para invalidar esse documento, o interessado deve comparecer ao cartório portando RG ou Carteira de Habilitação, além de uma cópia do contrato a ser revogado.

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