Muitas pessoas optam por fazer um testamento a fim de evitarem qualquer dificuldade ou confusão no momento de sua morte.

E essa é a uma alternativa que realmente facilita o cumprimento da vontade do dono dos bens.

No Brasil, para se fazer um testamento comum, é necessário apenas que a pessoa tenha ao menos 16 anos de idade. Dessa maneira, ela deve estar em plenas condições mentais de tomar as decisões cabíveis com relação aos seus bens.

Há também uma versão especial do documento, para casos bastante específicos.

Uma das principais dúvidas com relação aos processos de abertura de um testamento é se todos os bens podem ter um único destinatário e a resposta é: depende.

Se o dono dos bens tiver herdeiros necessários: (filhos, netos, bisnetos e demais da linhagem.), ascendentes (pais, avós, bisavós e demais da linhagem) ou cônjuge (ainda que por meio de união estável), 50% do total de bens é dividido entre esses herdeiros e o proprietário dos bens pode escolher o destino dos outros 50%.

Ainda assim, nem todos os cônjuges ou companheiros são herdeiros: depende do regime de bens.

Quais são os tipos de testamento comum?

O testamento comum tem três modalidades:

  • Público: Fica em posse do cartório em que se expediu, o que garante a segurança do documento. Pode ser lido apenas pelo tabelião ou testador (dono do testamento);
  • Cerrado: Redige-se pelo testador ou por um tabelião, mas apenas mediante pedido formal do testador. O documento não fica em posse do cartório e não arquivam-se cópias.

O testamento cerrado só terá validade se estiver devidamente lavrado pelo cartório;

  • Particular: Também redigido pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, desde que haja a assinatura de três testemunhas. Não é necessário registrar em cartório.

Quais são os documentos necessários para redigir um testamento?

Para os testamentos em cartório, é necessário apresentar apenas os RG do testador e das duas testemunhas. Portanto, não há obrigatoriedade da presença de um advogado.

Quanto tempo leva para fazer um testamento?

A redação e a lavratura do testamento acontecem na hora pelo Cartório de Notas.

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