Muitas pessoas têm optado por deixarem um testamento a fim de evitarem qualquer dificuldade ou confusão no momento de sua morte. E essa é a uma alternativa que realmente facilita o cumprimento da vontade do dono dos bens.

No Brasil, para se fazer um testamento comum/ordinário (há a versão especial, para casos bastante específicos), é necessário apenas que a pessoa tenha ao menos 16 anos de idade e esteja em plenas condições mentais de tomar as decisões cabíveis com relação aos seus bens.

Uma das principais dúvidas com relação aos processos de abertura de um testamento é se os bens podem ser 100% destinados a quem o dono preferir e a resposta é: depende.

Se o dono dos bens tiver herdeiros necessários (filhos, netos, bisnetos e demais da linhagem.), ascendentes (pais, avós, bisavós e demais da linhagem) ou cônjuge (ainda que por meio de união estável), 50% do total de bens é dividido entre esses herdeiros e o proprietário dos bens pode escolher o destino dos outros 50%.

Quais são os tipos de testamento comum?

 

O testamento comum tem três modalidades:

– Público: Fica em posse do cartório em que foi expedido, o que garante a segurança do documento. Pode ser lido apenas pelo tabelião ou testador (dono do testamento);

– Cerrado: É redigido pelo testador ou por um tabelião, mas apenas mediante pedido formal do testador. O documento não fica em posse do cartório e não há cópia arquivada.

O testamento cerrado só terá validade se estiver devidamente lavrado pelo cartório;

– Particular: Também redigido pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, desde que haja a assinatura de três testemunhas.
Não é necessário haver registro em cartório e, por isso mesmo, essa é a forma menos segura de todas.

Quais são os documentos necessários para fazer um testamento?

 

Para os testamentos que devem ser redigidos ou registrados em cartório, é necessário apresentar a seguinte documentação:

Do testador:

– Cópia autenticada do RG e CPF;

– Cópia do comprovante de residência;

– Certidão de nascimento ou casamento;

– Qualificação do testador (estado civil, endereço e profissão, a preencher no próprio cartório);

– Relação de bens que serão deixados como herança;

– Cópia dos registros dos imóveis;

– Demais documentações relativas a outros bens (veículos, joias, etc.);

– Nome e qualificação dos herdeiros ou beneficiários.

Das testemunhas:

São necessárias duas testemunhas. As testemunhas não podem ser parentes do testador e nem podem constar como beneficiários no testamento. Todos deverão se dirigir junto ao testador a um Cartório de Notas. As testemunhas precisarão ter em mãos:

– Cópias autenticadas do RG e CPF;

– Qualificação das testemunhas (endereço, estado civil e profissão).

Caso haja um testamenteiro, a pessoa também deve estar presente no ato do registro do testamento e apresentar cópias autenticadas do RG e CPF.

Não há obrigatoriedade da presença de um advogado.

Quanto tempo leva para abrir um testamento?

 

A redação e a lavratura do testamento são feitas na hora pelo Cartório de Notas.

Na ocasião da morte do testador, o testamento deve ser aberto no prazo máximo de 60 dias.

Há cartórios que oferecem o serviço de atendimento on-line 24 horas, com possibilidade de agendamento de atendimentos presenciais, além de coleta e entrega de documentos, economizando assim muito tempo nos processos. Esse é o caso do 20º Cartório.

Quer entrar em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços? Chame-nos no WhatsApp (11) 9 6078-0057 (atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h).

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