A escritura de ata notarial serve para certificar e documentar qualquer acontecimento que
o tabelião percebeu a pedido do solicitante da ata.
É parecida, então, com um boletim de ocorrência feito em delegacia. Porém,
diferentemente do que em geral acontece com este, não é feita mediante declaração, mas
mediante o testemunho do tabelião aos fatos, razão pela qual sua força probante é maior.

 

Em que situações uma ata notarial pode ser útil?

Há diversos exemplos interessantes.
A ata pode ser feita para comprovar o teor de uma conversa por aplicativos de telefone
celular de troca de mensagens. Pode haver aí ameaças, prova de dano a uma empresa etc.
Pode ser realizada também para comprovar o estado de um imóvel recentemente
desocupado ou em vias de sê-lo.
Teores de sites também podem ser documentados por ata notarial. Pode haver neles
infração a direitos autorais, difamação etc.
O tabelião pode comparecer a uma reunião de acionistas de uma empresa, por exemplo,
para declarar o que foi discutido ali.
Os exemplos são talvez infinitos.

 

Qual a diferença da ata notarial para a escritura declaratória?

A ata notarial é o relato de fatos. A escritura declaratória é o relato de declarações
realizadas perante o tabelião.
Tal distinção fica mais difícil dependendo do caso concreto. Por exemplo, se a declaração é
de sócio em uma assembleia de quotistas, o tabelião pode ouvi-la e fazê-la constar da ata
notarial.

 

Posso modificar o texto da ata? O tabelião pode dar opinião?

A liberdade de modificação do texto da ata pelo usuário do serviço notarial é pequena,
pois o tabelião deve certificar o que viu e ouviu, sem interferências.
Pode ocorrer é que você diga ao tabelião o que deve e o que não deve certificar. Afinal de
contas, nem tudo o que ele presencia é relevante para você. Por exemplo, se estava frio
ou calor pode ser irrelevante, embora o tabelião de notas tenha percebido isso.
Mas perceba que isso não quer dizer que tudo possa ser excluído da ata. Numa conversa
de celular por aplicativos de texto, você pode até pedir que o diálogo de um dia não seja
certificado, mas não pode excluir conversa intermediárias, pois isso causaria engano em
quem ler a ata.
Como a ata é um relato objetivo do que presenciou o tabelião, este não pode dar opiniões.

 

O tabelião pode tirar fotos, prints da tela etc?

Sim, o tabelião pode tirar fotos das coisas (imóvel, pessoas etc), bem como dar prints em
telas de celular ou computador. Pode gravar conversas para depois degravá-las, desde que
não haja desrespeito à lei nisso.
Tudo isso pode ser impresso. Mas o relato deverá se feito. Ou seja, o fato de haver um
print da tela não dispensa o tabelião de explicar em linguagem escrita o que ocorreu.

 

Quanto custa a ata notarial?

A ata notarial é cobrada por folha (frente e verso). O valor da primeira folha é de
R$483,65. Em seguida, cada página (e não cada folha) é cobrada em R$244,23. Esses
valores são válidos para o corrente ano e mudam
Tais valores são dobrados se a constatação ou a coleta de assinaturas forem realizadas
fora do cartório.
É difícil precisar de antemão, o valor da ata, pois não se sabe qual tamanho de texto é
necessário para relatar a experiência.

 

Como funciona o pedido de ata notarial?

Você entra em contato com o cartório e explica o que quer que o tabelião constate. Você
pode fazer isso por e-mail preferencialmente.
O tabelião então entra em contato contigo e combina a data da constatação.
Uma vez feita, prepara o texto e envia o mesmo a você. Lembre-se de que sua liberdade
de alteração aqui é pequena.
Aprovado o texto é impresso. Então, você vai ao cartório e assina a escritura de ata
notarial.
Uma característica bem singular da ata notarial é que ela é impressa independentemente
de autorização sua. Se você não aprova o texto ou deixa passar dias sem responder, o
tabelião é obrigado e imprimir o texto, a fim de que não decorra muito tempo entre a
constatação e a impressão.
No 20º Cartório de Notas, fixamos um prazo máximo de uma semana entre a constatação
e a impressão.
Se, uma vez impresso o texto, você não comparecer para sua assinatura, haverá cobrança
de 1/3 do valor das custas e emolumentos.

 

A escritura de ata notarial pode ser assinada em qualquer lugar?

A escritura de ata notarial pode ser assinada em qualquer lugar, desde que esse seja
dentro do município do cartório. Assim, um cartório de notas de São Paulo não pode ir a
São Caetano, por exemplo, para colher assinaturas. O que pode sim ocorrer é a pessoa de
São Caetano vir a São Paulo para assinar o ato.
O mesmo dito para as assinaturas vale para a constatação. Ou seja, o tabelião de notas de
São Paulo não pode fazer constatações fora da cidade.

 

A escritura de ata notarial pode ser feita na hora? Como
funciona?

A escritura de ata não pode ser feita na hora. A pessoa interessada deve enviar os
seguintes dados por e-mail:
a) Nome do solicitante da ata;
b) RG e CPF;
c) Profissão;
d) Endereço;
e) Nacionalidade;
f) Data de nascimento;
g) Estado civil; e
h) Explicação do que deseja ver constatado;
Se quiser tirar dúvidas pessoalmente, você pode agendar um horário aqui:
https://20cartorio.com.br/agendamento-online/. Você poderá conversar pessoalmente
com um escrevente para tirar suas dúvidas.
Com base em suas informações o tabelião agenda a constatação. Feita, faz um rascunho
do ato e remete a você o texto. Havendo aprovação, marca-se a data da assinatura. Nesta
data você deve comparecer e assinar a escritura.
Há situações excepcionais em que há riscos de o fato desaparecer, frustrando, assim, a
constatação. Se for o caso, você deverá avisar por telefone a urgência da situação.

 

De que documentos preciso para fazer a escritura de ata
notarial?

Não é necessário nenhum documento para a ata notarial, a não ser que a constatação
recaia exatamente sobre ele.
Mas é necessário, para a assinatura, apresentar os documentos de identificação pessoal,
pois o tabelião de notas precisa ter certeza de que a pessoa que assina o ato é a mesma
que se declara como tal. Ou seja, é necessário eliminar o risco de alguém passar-se por
outro.
Pode ser o RG, a carteira de motorista, documentos profissionais (OAB, CREA etc), embora
nem todos documentos profissionais sirvam. Na dúvida, se for utilizá-los, questione antes,
a fim de evitar aborrecimentos.
É importante que a foto do documento seja razoavelmente recente, pois se muito antiga
não permitirá a identificação da pessoa.
Além disso, o documento não pode estar dilacerado ou, se for RG, replastificado.

 

Saio na hora com algum comprovante?

Sim, você sai com uma via original chamada “traslado”. Se quiser, você pode pedir mais
outra via original, que se chamará “certidão”. O custo desse documento adicional é de
R$70,80.
É importante dizer que tanto o traslado quanto a certidão são documentos originais.
Portanto, é possível tirar cópias autenticadas deles.

 

Perdi minha escritura de ata notarial: o que posso fazer?

Se você perdeu sua escritura de ata notarial, não precisa se preocupar: basta pedir uma
nova certidão.
Se você fez sua escritura com o 20º Cartório de Notas de São Paulo, basta entrar aqui
https://20cartorio.com.br/certidoes/ e fazer seu pedido online, sem precisar deslocar-se até
o cartório.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *