A união estável, que tem efeitos equiparados ao do casamento, pode ocorrer normalmente entre pessoas de sexos opostos ou do mesmo sexo. No cartório, não há diferenças. E existem diversas utilidades que você pode conseguir com a escritura de união estável. Vamos a elas?

Sem escritura de união estável pode ocorrer o reconhecimento de união homoafetiva?

Na verdade, a união estável homoafetiva pode ser reconhecida independentemente de uma escritura. 

Cabe ao juiz, em um processo, fazer o reconhecimento.

No processo, podem ser apresentadas diversas formas de comprovação:

 

• • escrituras de compra de imóveis;

• • contratos de locação;

• • contas de telefone;

• • documentos;

• •  etc.

Além disso, provas testemunhais podem ser oferecidas.

Então, para que serve a escritura de união estável?

A escritura de união estável pode poupar muito trabalho a você. 

Imagine se você tiver que correr atrás de testemunhas para provar que convivia como entidade familiar com outra pessoa. Talvez essa testemunha não more mais em sua cidade. Talvez vocês tenham brigado e ela não queira mais falar em seu favor. Enfim, diversos problemas podem aparecer.

Por isso, a escritura é muito útil. O gasto é relativamente baixo para o benefício que traz.

Ela sozinha pode fornecer prova suficiente de que a união estável existe, poupando você de aborrecimentos e dores de cabeça.

Além disso, há diversas situações em que basta a escritura de união estável para serem reconhecidos direitos e benefícios à outra parte.

União estável é igual ao casamento?

Diferentemente do que ocorre com o casamento, na união estável há uma boa dose de informalidade. Trata-se de uma realidade vivida pelo casal que optou por não realizar um casamento.

No casamento, há uma prova fornecida por um cartório de registro civil de pessoas naturais de que as pessoas são casadas. Todo um procedimento prévio é seguido anteriormente ao casamento.

Há uma fase de apresentação de documentos. Depois, há publicação de que o casal pretende casar-se. Por fim, ocorre o casamento propriamente dito.

Na união estável nada disso acontece. O casal simplesmente passa a viver como se houvesse casamento entre eles. Então, a lei e a justiça, para impedir situações injustas, equipara a situação à de casamento.

Se não fosse assim, pessoas poderiam ser prejudicadas por não haver reconhecimento de diversos direitos comuns a um casal. Um deles é a participação na herança da outra parte, a participação automática na aquisição dos bens, direito a alimentos etc.

A escritura é importante porque tem grande peso na prova de que uma união estável existe. Ambos/as comparecem ao cartório e declaram que convivem em união estável desde aproximadamente uma determinada data, declaram qual é o regime de bens que observam entre eles, se há filhos etc.

Nem todas essas informações são necessárias. O mais importante é a declaração clara de que há união estável que ambos reconhecem.

Como fica a sucessão em caso de união estável?

É importante haver um documento de união estável (uma escritura) quando as pessoas convivem e não querem casar Isso para que haja entre elas o reconhecimento do direito à herança da outra parte.

É possível utilizar o testamento para essa finalidade, mas a união estável acaba garantindo até mais direitos, se somada ao testamento.

Se não há uma escritura de união estável e uma das pessoas do casal morre, a outra parte pode sofrer para conseguir provas testemunhais e de outra natureza de que conviviam como família.

Como funciona a comunicação de bens dentro da união estável?

No Brasil, assim como em diversos outros países, há algo chamado comunicação de bens entre cônjuges. Trata-se de um efeito automático decorrente do casamento, que implica a propriedade de um quando o outro a adquire. 

Em outras palavras, se um dos consortes compra um imóvel, o outro passa a ser dono também. 

É um instituto antigo de Direito de Família que se aplica também à união estável.

Se ela existe, acontece com os bens a mesma coisa que ocorreria se houvesse casamento. Eles passam a pertencer a ambos, a não ser que o regime de bens seja da separação total, quando ambos querem manter vidas patrimoniais completamente apartadas. 

É muito importante que ocorra a comunicação dos bens, pois se assim não fosse, um dos membros do casal poderia vender algum bem importante para a família sem o conhecimento do outro.

União estável e alimentos

No casamento, assim como na união estável, o cônjuge pode ter direito a pedir alimentos ao outro em caso de separação, divórcio ou fim da união estável.

Trata-se de instituto também antigo e que tem o objetivo de oferecer existência digna ao outro.

O direito também se estende a filhos, sejam adotados ou biológicos.

Dessa forma, a união estável declarada em escritura pública pode ser um passo importante para a busca do direito por alimentos.

A escritura de união estável homofetiva é complicada?

O procedimento para a lavratura de uma escritura declaratória de união estável homoafetiva é muito simples. Nenhum documento é necessário além da identificação das pessoas.

Basta as pessoas comparecerem ao cartório de notas com seus documentos de identificação e pedirem para o escrevente lavrar a escritura.

Não é necessário fornecer certidão de casamento ou de nascimento.

Se sou casado, posso ter união estável com outra pessoa?

Se você é casado com alguém e convive com outra pessoa, pode ter com esta última uma união estável.

Contudo, é necessário que você se separe de fato da pessoa com quem tem casamento.

União estável e benefícios previdenciários

Pode ser importante ter um documento comprovante da união estável homoafetiva para que você consiga benefícios previdenciários de seu/ua companheiro/a.

Como funcionam os planos de saúde para casais homoafetivos?

Outra utilidade pouco conhecida da união estável homoafetiva é permitir o ingresso do/a companheiro/a no plano de saúde do/a outro/a.

A escritura declaratória de união estável homoafetiva é um documento normalmente exigido pelas entidades que prestam serviços de plano de saúde.

Assim, é possível ajustar trâmites internos para fazer o ingresso de uma pessoa como dependente da outra.

O casal com união estável pode frequentar clubes?

Em muitos clubes e associações esportivas pode ser importante e até mesmo necessário ter uma escritura de união estável homoafetiva, a fim de se permitir o ingresso da outra pessoa como sócia.

Trata-se de realidade muito comum que vivenciamos quase diariamente no cartório.

Vou sofrer tratamento discriminatório no cartório?

De forma alguma! Os cartórios de notas estão muito acostumados, já há tempos, a fazer escrituras de união estável homoafetiva ou LGBT.

Nenhuma distinção existe. A escritura é igual àquela que seria feita para um casal hétero.

Nenhuma pergunta desnecessária é realizada.

O que importa para o cartório é apenas a sanidade das pessoas, que precisam saber o que estão fazendo, e a realidade da convivência.

Quanto custa uma união estável? É muito cara?

Na realidade, a escritura é até muito barata, se pensarmos na quantidade de aborrecimentos que pode evitar.

Seu custo é de R$566,30, ou o dobro disso, se for assinada em diligência, ou seja, fora do cartório.

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Preciso ir até o cartório para assinar a escritura de união estável?

O cartório pode ir até você! Sua casa ou seu trabalho. E colher sua assinatura na escritura.

O único detalhe relativo a essa facilidade é que você vai ter um custo adicional, pois a escritura custará o dobro.

Vou pegar fila para fazer a escritura de união estável? Demora muito?

A resposta a essa pergunta depende muito da realidade do cartório ao qual você se refere.

Sempre vale a pena telefonar antes e perguntar se o cartório quer marcar hora ou se você pode simplesmente aparecer.

No 20º Cartório de Notas, podemos atender a você tanto com hora marcada quanto de surpresa.

A realização da escritura vai levar em torno de 40 minutos. Você pode tomar um café no 20º Cartório Itaim ou nas redondezas do cartório enquanto espera, voltar para assinar e levar o seu traslado.

Saio com algum comprovante na hora? O que é traslado?

Depois de assinar a escritura declaratória de união estável, você leva um traslado, que é uma via original do documento que você assinou em cartório.

O traslado não é a sua via assinada, que fica no livro do cartório. No entanto, se trata de um espelho fiel ao documento que você assinou.

E não é uma mera cópia. É um documento original, que vale para todas as finalidade. Você pode até mesmo tirar cópias autenticadas dele, se quiser.

Se eu perder minha escritura de união estável, o que faço?

Você não precisa preocupar-se em guardar a escritura a sete chaves, pois o cartório sempre terá a via original e poderá fornecer a você uma certidão (que é equivalente ao traslado, ou via original) do documento.

O custo da certidão é menor ainda, ao se comparar ao custo da união estável. São apenas R$86,08 no Estado de São Paulo e em 2024.

Existe sigilo na união estável?

Na verdade, quase todos os procedimentos do cartório são públicos. Assim, qualquer pessoa pode acessá-los, independentemente de demonstração de razão do seu interesse.

Qualquer pessoa pode comparecer ao cartório e pedir certidão da união estável. A pessoa, então, vai receber uma via original do documento igual à sua.

Essa publicidade é importante para dar segurança e autenticidade ao ato.

Os valores de união estável mudam de um ano para outro? E de um local para outro?

Os valores cobrados em cartórios de notas são fixados em lei estadual. Assim, dentro de cada estado você vai encontrar a mesma realidade, o mesmo preço, independentemente da cidade.

Haverá diferenças se você estiver falando de Estados diferentes. Assim, a tabela de custas e emolumentos dos cartórios de São Paulo é diferente da tabela do Estado de Minas Gerais, por exemplo.

Além disso, as tabelas sofrem reajustes anuais em função da inflação.

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