Sim, no que se refere à renúncia translativa (ou imprópria), e neste caso há efeitos importantes no que tange aos impostos, como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quanto a título gratuito.
Quando há título oneroso, ocorre a incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
