Qual é a diferença entre contrato de namoro e união estável?
Em linhas gerais, a união estávelestabelece efeitos semelhantes aos do casamento, tais como comunhão de bens, pensão alimentícia e obrigações de fidelidade, entre outros.Por outro lado, o contrato de namoro expressa claramente a vontade de que esses efeitos não ocorram. Ele serve como um instrumento para deixar evidente que o relacionamento é uma união afetiva e não tem intenção de se tornar uma união estável com os efeitos legais decorrentes.
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