O que é
Quando o casal deixa de ter deveres do casamento e um relacionamento patrimonial.
Como funciona o Divórcio e Separação
Como funciona a separação
O vínculo jurídico permanece, o que não permite que as pessoas se casem novamente. Isso só será possível com o divórcio. Mas aqui já pode haver partilha dos bens.
Como funciona o divórcio
Quando os envolvidos rompem todos os laços do casamento, podendo assim, oficializar outro matrimônio. O divórcio, quando for consensual, pode ser feito no Cartório, por meio de uma escritura pública. Isso se o casal não tiver filhos menores ou incapazes. É necessário ter um advogado, que não pode ser indicado pelo Cartório.
Por outro lado, o divórcio também pode ser feito de forma litigiosa, que é quando o casal não concorda com algum ponto e precisa entrar na justiça, ou quando há filhos incapazes.
O valor do Divórcio e Separação
Se não há partilha de bens, o valor é de R$ 512,01 (dobro se a escritura for assinada fora do cartório).
Sob consulta se houver partilha.
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