Dação em pagamento

Valores

Sob Consulta

Gostaria de quitar suas dívidas parcial ou totalmente com um bem? A dação em pagamento é uma alternativa, saiba como fazer.

Em cada etapa, você receberá as orientações necessárias e o melhor de tudo: poderá fazer o procedimento online e receber sua documentação em casa por meio dos nossos serviços de delivery!

Continue lendo para saber todos os detalhes.

Entenda como Solicitar

Siga as instruções abaixo para solicitar seu serviço

1º passo

Preencha o formulário com os seus dados pessoais, os dados do imóvel, o preço e as condições da dação.

2º passo

Nossos especialistas entrarão em contato para solicitar os documentos necessários.

3º passo

Você receberá uma minuta para revisão. Fique atento para o envio de novos documentos. O prazo dessa etapa é de 2 a 5 dias úteis.

4º passo

Pronto, seu documento está pronto para assinatura. Agende o atendimento presencial ou faça online, você decide!

Para que serve? 

A dação serve para liquidar uma dívida por meio da substituição do pagamento original em dinheiro. Nesse caso, o devedor oferece um imóvel como forma de quitar o débito.

Quem pode solicitar?

O atendimento pode ser feito presencialmente indo até o cartório, por meio de diligência ou você pode fazer tudo digitalmente.

Precisa de atendimento especial? 

Trabalhamos para garantir que todos tenham acesso aos serviços do Cartório! Se você é uma pessoa idosa, tem mobilidade reduzida ou, por alguma razão, precisa de atendimento especial, entre em contato com nossos especialistas.

Tipos de dação em pagamento:

Rem pro pecuni

Nesse tipo de dação, o valor da dívida em dinheiro é substituído por um bem. Costuma ser a alternativa mais comum. No entanto, é indispensável que o credor aceite a oferta.

Rem pro re

Nessa modalidade, acontece a troca de um bem por outro. Ou seja, ocorre uma permuta para a quitação do débito. 

Rem pro facto

Nesse caso, a pessoa assume o compromisso de cumprir uma ação específica em favor do credor, que aceita essa prestação como forma de quitação da dívida. 

Assim, os serviços oferecidos podem ser realizados pelo próprio devedor (infungível) ou pelo devedor junto a um terceiro (fungível).

 

Perguntas frequentes

O valor do serviço pode variar de acordo com o valor do bem e de outros requisitos.

Tem um especialista à sua disposição, entre em contato e consulte os custos personalizados para sua necessidade.

  • PIX
  • Dinheiro
  • Cartão de crédito 
  • Transferência bancária (após confirmação)
  • Cheque (para tributos, cheque da própria parte)

Para pessoa física:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento com documento de identificação do cônjuge e pacto antenupcial (se houver);
  • Certidão de casamento com averbação para divorciados;
  • Certidão de casamento e de óbito para viúvos;
  • Procuração pública com poderes específicos e documento de identificação com validade em todo o território nacional do procurador, se for o caso;
  • As certidões emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Receita Federal do Brasil, quando exigidas por lei;
  • A Certidão Unificada de Protesto do domicílio dos outorgantes;
  • Certidão do IBAMA dos vendedores, quando se tratar de dação de imóvel rural, podendo esta ser extraída através do sítio eletrônico respectivo.

 

Para pessoa jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • O ato constitutivo da pessoa jurídica e suas respectivas alterações ou, se a última alteração estiver consolidada, somente esta;
  • Procuração pública com poderes específicos, se for o caso;
  • Documento de identificação com fotos dos sócios, administradores ou procuradores que irão participar do ato;
  • As certidões emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Receita Federal do Brasil, quando exigidas por lei;
  • A Certidão Unificada de Protesto do domicílio dos outorgantes;
  • Certidão do IBAMA dos vendedores, quando se tratar de dação de imóvel rural, podendo esta ser extraída no respectivo sítio eletrônico.

 

Dos imóveis urbanos objeto da dação em pagamento:

  • Certidão Narrativa ou Inteiro Teor atualizada (validade de 30 dias).
  • Certidão de Ônus Reais atualizada (validade de 30 dias).
  • Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (validade de 30 dias).
  • Número de cadastro do imóvel no IPTU ou a Certidão Negativa de Débitos de IPTU.
  • Certidão de Débitos emitida pelo Condomínio, quando for o caso.

 

Dos imóveis rurais objeto da dação em pagamento:

  • Certidão Narrativa ou Inteiro Teor atualizada (validade de 30 dias);
  • Certidão de Ônus Reais atualizada (validade de 30 dias);
  • Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (validade de 30 dias);
  • Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal;
  • Certidão de Débitos emitida pelo Condomínio, quando for o caso;
  • O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR expedido pelo INCRA, podendo ser emitido através do respectivo sítio eletrônico, desde que o imóvel já possua cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.

Não é necessário, basta solicitar ao escrevente.

O 20º Cartório de Notas de São Paulo está localizado no bairro Itaim Bibi e conta com um time de especialistas sempre prontos para atendê-lo.

Entre em contato por meio de nossos canais, tire suas dúvidas, envie seus documentos e faça a sua dação facilmente e com agilidade.

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