Pacto antenupcial: o que é, o que pode conter e o que os tribunais já decidiram
Resumo O pacto antenupcial é o instrumento pelo qual um casal define, antes do casamento, o regime de bens e outras regras patrimoniais que valerão na união. Vai muito além de “escolher comunhão ou separação”: é onde se decidem questões que, anos depois, fazem enorme diferença — inclusive algumas que só recentemente os tribunais superiores […]