União estável: o que é, como registrar e quais os efeitos jurídicos
O que é a união estável? A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil brasileiro. Ela se configura quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família — mesmo sem passar pelo casamento civil. Não há um prazo mínimo de […]