A declaração e compromisso de manutenção é um documento pelo qual uma pessoa compromete-se a manter, de forma financeira, outra pessoa, no Brasil ou no exterior. É útil para comprovar o modo de sustento, para fins específicos.

Assim, o declarante obriga-se como responsável pelas despesas com moradia, alimentação, transportes e viagens ao país de origem, bem como o retorno. Diante de sua importância, fizemos este post para auxiliá-lo a entender a serventia e a utilidade desse documento. Fique conosco e saiba mais!

Para que serve a declaração e compromisso de manutenção?

O compromisso de manutenção serve para estrangeiros no Brasil, quando desejam permanecer no país. Além disso, uma pessoa que quer estudar no exterior pode utilizá-la, a fim de comprovar como vai se sustentar no período em que permanecer no país e demonstrar o recebimento de seus recursos, no período dos estudos.

Cabe ressaltar que o mantenedor pode ser o próprio mantido ou um terceiro, que deve ter um grau de parentesco com quem será sustentado.

Quais informações devem constar na declaração e compromisso de manutenção?

Os dados e informações são detalhados na escritura da declaração e compromisso de manutenção. Logo, o documento deve apresentar dados pessoais de quem será mantido e do responsável, como nome, data de nascimento, filiação, endereço, nacionalidade, número de passaporte e validade, profissão, além do grau de parentesco.

Junto às informações, são anexadas cópias de todos os documentos pessoais, capazes de comprovar a veracidade dos referidos dados.

Quais documentos são necessários para a emissão?

Somente a pessoa que se responsabiliza pela manutenção tem necessidade de comparecimento ao cartório. A pessoa mantida somente precisa ser mencionada na escritura.

Sendo assim, a pessoa responsável deve apresentar seu RG ou outro documento de identificação, bem como fornecer dados que permitam a completa identificação da pessoa mantida.

Em que situações a declaração e compromisso de manutenção é demandada?

Tal documento é exigido aos estrangeiros no Brasil, pela Polícia Federal ou por órgãos de migrações, durante o processo de solicitação ou renovação do visto e no pedido de permanência no país. Ademais, é utilizado por estudantes que necessitem demonstrar que têm meios para sua subsistência no exterior.

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