Sobrepartilha de bens é o ato que visa partilhar os bens que não o foram quando aconteceu a partilha judicial ou extrajudicial. Por vezes, há bens que foram esquecidos quando ocorrera o inventário e a partilha, ou mesmo a situação em que os herdeiros resolvem deixar certos bens para uma partilha posterior. Que documentos são […]
A dissolução de união estável é o fato que põe fim à relação de companheirismo. Ela pode ocorrer apenas de fato. Ou seja, o casal deixa de conviver com o objetivo de constituir família. Mas também é possível que as pessoas queiram documentar que não conviverão mais. Assim, é possível realizar a partilha de patrimônio […]
O que é renúncia de herança? A renúncia de herança é o ato pelo qual um ou mais herdeiros abrem mão de sua participação na sucessão de uma pessoa falecida. Trata-se de um ato solene — ou seja, tem forma definida em lei. Essa solenidade existe para garantir que a pessoa que renuncia compreende plenamente […]
