Sobrepartilha é o ato destinado a partilhar os bens que não o foram quando houve a realização da partilha judicial ou extrajudicial.

Por vezes, há bens que foram esquecidos quando ocorrêra o inventário e a partilha, ou mesmo a situação em que os herdeiros resolvem deixar certos bens para serem partilhados posteriormente.

 

Que documentos são necessários para a sobrepartilha?

A sobrepartilha é equivalente a um inventário e partilha. Sua única diferença é que é feita posteriormente e que se destina a completá-lo.

Assim, a mesma documentação exigida para o inventário é exigida para a sobrepartilha.

Neste sentido, remeto o leitor à leitura de nosso texto sobre o inventário e a partilha.

 

A sobrepartilha tem que ser judicial?

A sobrepartilha pode ser feita no Judiciário, por meio de processo; ou por meio de escritura pública, nas situações em que a partilha poderia ser feita dessa forma também.

Em ambas as situações, é necessária a presença de advogado.

 

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