Quando perdemos um ente querido, lidar com questões legais pode ser uma experiência bastante difícil. Hoje vamos falar sobre como consultar uma certidão negativa de testamento gratuita.
Ao longo do texto, abordaremos a importância de obter uma certidão negativa de testamento e como esse simples documento pode facilitar a sua vida nesse momento tão delicado.
O que é uma certidão negativa de testamento? Para que serve?
A certidão negativa de testamento atesta que o falecido não deixou um testamento registrado.
Tal certidão, além de agilizar procedimentos legais, é obrigatória para a realização do inventário e partilha, por exemplo. Assim, sua principal finalidade é assegurar que os direitos e vontades da pessoa falecida sejam respeitados.
Em muitos casos, por não saber da existência do testamento, a família realiza o inventário sem respeitar o documento deixado por seu ente querido.
De acordo com informações do Colégio Notarial do Brasil, o registro de testamentos no Brasil aumentou 35,5%, o que torna ainda mais importante a necessidade de busca pela certidão negativa.
Como solicitar uma certidão negativa de testamento gratuita e quais os documentos necessários
A certidão negativa de testamento gratuita é obtida somente pelos beneficiários da justiça gratuita, de acordo com o Art. 98 do CPC, §1º, IX. Isso inclui pessoas que, comprovadamente, não podem pagar pela certidão para obter seus direitos sem comprometer o sustento de sua família. Seja brasileiro ou estrangeiro.
Para solicitar a certidão negativa de testamento, você precisará dos seguintes documentos do falecido:
- Certidão de óbito (traduzida para falecimentos ocorridos fora do país);
- Documento de identidade (RG);
- CPF.
Em todo o Brasil, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) é o órgão responsável por centralizar as informações sobre os testamentos lavrados no país.
Dessa maneira, você pode solicitar a certidão online por meio do Busca Testamento. O prazo para recebê-la é de até 48h a partir da confirmação do pagamento.
No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela busca de testamentos é a Central de Atos Notarias Paulista (CANP).
Caso você não seja beneficiário da justiça gratuita, o custo da emissão é de R$ 86,45.
A atualização dos registros dos testamentos acontece quinzenalmente. Ou seja, testamentos registrados até o dia 15 do mês ficam disponíveis para consulta até o dia 30 do mesmo mês. Já os testamentos registrados na segunda quinzena do mês ficarão disponíveis até o dia 15 do mês seguinte.
No estado de São Paulo, você pode consultar os testamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 1970.
Se preferir ir até o local, busque a sede do CNB mais próxima de você, clique aqui!
Preciso de advogado para emitir uma certidão negativa de testamento?
Na maioria dos casos, a presença do advogado é dispensável para a emissão da certidão negativa de testamento. No entanto, é essencial para dar entrada no inventário.
Existe diferença entre a Certidão Negativa e a Certidão de Escritura de Testamento?
Sim! São certidões que atestam fatos diferentes.
A certidão da escritura do testamento é um documento emitido pelo cartório no qual consta o conteúdo do testamento. Ou seja, é uma cópia do conteúdo que também pode ser solicitada pela família do falecido.
Já a certidão negativa de testamento, como você já leu acima, atesta que não existe nenhum testamento em nome da pessoa consultada. Caso a pesquisa resulte positiva, o Colégio Notarial do Brasil informa o cartório de registro, junto à numeração do livro e folha em que se registrou o testamento.
Por que é importante manter cópias atualizadas da certidão em local seguro?
Embora não perca a validade, é importante manter cópias da certidão negativa para evitar a necessidade de novas emissões.
Um dos principais benefícios de se obter uma certidão negativa é evitar problemas futuros na partilha dos bens do falecido. Principalmente se houver um testamento e a divisão dos bens precisar ser refeita.
Como emitir uma certidão negativa de testamento em São Paulo?
No Estado de São Paulo, você pode emitir a certidão negativa de testamento por meio da Central de Atos Notarias Paulista (CANP).
O custo da emissão é de R$ 86,45 caso você não seja beneficiário da justiça gratuita. No estado de São Paulo, você pode consultar os dados de testamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 1970.
Use nossas dicas e garanta que, em momentos difíceis, a documentação não seja mais um obstáculo. Lembre-se, o 20º Cartório de Notas está aqui para auxiliar em todos os passos.