A procuração para vender imóvel é o documento que autoriza alguém a vender um bem em seu nome. Nela há um detalhe que, mal resolvido, pode travar a venda na hora do registro — vale entender a escolha antes de assinar.

Procuração para vender imóvel: o que a lei exige

Para vender um imóvel em nome de outra pessoa, a lei pede poderes ‘especiais e expressos’ (art. 661 do Código Civil). A dúvida prática é direta: basta escrever ‘poderes para vender todos os meus imóveis’, ou é preciso dizer qual imóvel?

Em São Paulo, ‘todos os bens imóveis’ é aceito no cartório

As Normas da Corregedoria paulista (Item 131.1) admitem a fórmula ‘todos e quaisquer bens imóveis’, sem especificar o bem. O tabelião lavra a procuração pública assim, e isso está correto no plano administrativo.

Mas o STJ entende que não basta para vender

O Superior Tribunal de Justiça tem posição diferente. Em decisão de 2020, relatada pela Ministra Nancy Andrighi, firmou que a procuração para vender ‘todos os bens’ não cumpre a exigência legal — é preciso identificar o imóvel. O objetivo é proteger o dono contra vendas que não pretendia e contra o uso indevido por um procurador infiel.

O descompasso que trava negócios

Daí nasce um descompasso: a procuração genérica é válida para o tabelionato, mas pode ser questionada na Justiça. E há um efeito prático imediato — muitos cartórios de registro de imóveis, cientes do entendimento do STJ, vêm exigindo a especificação do bem para registrar a venda. Resultado: a procuração está pronta, mas o negócio empaca.

A recomendação prática

Sempre que possível, especifique o imóvel na procuração:

  • o número da matrícula;
  • o cartório de registro onde o imóvel está registrado.

É o caminho que elimina o risco. A procuração de ‘todos os bens’ continua possível e útil em algumas situações — por exemplo, quem tem muitos imóveis e confia plenamente no procurador —, mas quem a usa precisa conhecer o risco de questionamento.

Atenção redobrada quando o outorgante é idoso

Para esses casos, as Normas paulistas (Item 132) recomendam procuração com prazo de validade de no máximo um ano e poderes para negócios específicos e determinados — uma camada a mais de proteção contra abusos.

Antes de assinar, uma conversa resolve

Quem vai outorgar uma procuração para a venda de um imóvel, ou comprar um imóvel por meio da procuração do vendedor, pode procurar o cartório para uma orientação. Uma conversa rápida define se vale a pena especificar o bem e como redigir a procuração com segurança para os dois lados. Veja também a diferença entre mandato e procuração.