Você já deve ter ouvido falar sobre a autenticação de documentos, afinal, todos os cidadãos em algum momento da vida precisam da cópia autenticada de algum documento. Nesse contexto, é inevitável utilizar os serviços de um cartório de notas, não é mesmo?

Ocorre que, apesar de ser bastante utilizado, esse procedimento ainda gera dúvidas em grande parte da população que não entende como se dá o seu funcionamento desse ser serviço. Por essa razão, vamos explicar para você como funciona a autenticação de documentos em cartório. Confira todos os detalhes!

O que é e para que serve a autenticação de documentos?

A autenticação de documentos reproduz um documento e confere a ele a mesma validade que o original. Assim, a autenticação na cópia de um documento é realizada com o objetivo de declarar ser ela igual ao original apresentado.

Os documentos autenticados têm o mesmo valor que os originais, uma vez que a autenticidade confere prova plena do documento para todos os efeitos legais, o que diminui a possibilidade de terceiros negarem a sua validade.

Dessa forma, para proteger certidões, certificados e declarações mais importantes, por exemplo, é seguro e prudente replicá-los, fazendo suas cópias autenticadas.

O que é a Lei da Desburocratização e quais os seus efeitos na autenticação de documentos?

A Lei nº 13.726/18, conhecida como Lei da Desburocratização, entrou em vigor no final do ano de 2018 com o objetivo de agilizar e facilitar procedimentos administrativos e atos dos entes públicos do Brasil por meio da redução de formalidades e exigências sem necessidade, o que também diminui o seu custo econômico.

De acordo com a nova legislação, os órgãos públicos de todas as esferas administrativas não podem exigir do cidadão o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos.

No caso da cópia autenticada, agora basta que o documento original seja apresentado. Dessa maneira, o próprio funcionário público atesta a autenticidade do documento apenas fazendo uma comparação entre o original e a cópia.

Quando não for possível realizar a comprovação de regularidade da documentação — como quando o documento estiver danificado —, basta que o cidadão apresente uma declaração escrita atestando a veracidade das informações apresentadas. Nesses casos, quando se tratar de uma declaração falsa, o cidadão pode sofrer sanções penais, administrativas e civis.

Entretanto, é válido ressaltar que a referida lei atinge apenas procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Entre particulares, a autenticação de documentos ainda pode ser exigida e utilizada.

Além disso, pode ser conveniente não enviar o documento original ao órgão público, mas ao cartório, para extração da cópia autenticada.

Como é feita a autenticação de documentos?

Para realizar a autenticação de um documento, é preciso que o requerente apresente o original no cartório para que o tabelião assegure ser a cópia idêntica ao original. Após, uma cópia autenticada é tirada.

O escrevente, após a conferência, coloca um selo de autenticidade na cópia, carimbando-a e assinando-a. Assim, para que a autenticação seja feita de forma válida, ela deve conter o carimbo do cartório, do tabelião e do escrevente responsável.

O preço do serviço é tabelado por lei em todos os cartórios, sendo que o valor pode mudar em cada estado da federação. No estado de São Paulo, por exemplo, no ano de 2019, a autenticação de cópias de documentos custa R$ 3,60 por página.

É importante saber os fatores que impossibilitam a autenticação, tais quais:

  • não apresentar o documento original (cópias não são aceitas);
  • adulteração por raspagem, lavagem com solventes ou utilização de corretivos;
  • documentos escritos a lápis;

Viu só como a autenticação de documentos tem particularidades que muitas pessoas nem sequer imaginam? Agora que você já sabe tudo sobre o tema, não cometerá mais nenhum equívoco no momento em que precisar realizar uma autenticação!

Se você gostou do post, continue a visita no blog e conheça os nossos outros conteúdos. Conheça as vantagens de ser mensalista e aprenda ainda mais.

Powered by Rock Convert

Receba conteúdo gratuitamente!