escritura-de-procuracao

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A escritura de procuração serve para que uma pessoa conceda poderes e autorização a outra, para que atue em seu nome e interesse.

Em que situações uma procuração pode ser útil?

A escritura de procuração pode ser útil em uma grande quantidade de situações. É muito difícil enumerar todas. Mas posso citar

diversos exemplos.

 

Há poderes bancários, para que o procurador (pessoa que recebe poderes) movimente a conta bancária, faça saques, retire talonários de cheques etc.

 

Há poderes para aquisição de imóveis, ou para sua venda, quando o outorgante (quem concede poderes) não vai comparecer à escritura,

pois mora em outra localidade, ou por conta de qualquer outro motivo.

Há poderes para receber benefícios previdenciários, dentre muitos outros.

 

O que é a procuração com poderes gerais? E a procuração de plenos poderes?

A procuração com poderes gerais é aquela que concede poderes de administração para uma série de atos. É muito comum quando alguém vai

ausentar-se do país e precisa de outra pessoa que vá atuar em um conjunto de questões muito variáveis: receber e pagar aluguéis, pagar contas, fazer matrículas em cursos, movimentar contas bancárias etc.

 

É errado falar em procuração de “plenos poderes”, pois todos os poderes, por definição, são limitados. Não há poderes para tudo. Porém, na

prática, a procuração de “plenos poderes” costuma ser mencionada quando a pessoa deseja os poderes gerais, conforme acima expus, ou quando deseja poderes suficientes para um determinado ato.

 

Nem sempre os poderes são suficientes para tudo o que é necessário, sendo, portanto, muitas vezes, preciso fazer menção a diversos

deles. Por exemplo, os poderes para comprar um bem imóvel não concedem automaticamente poderes para dá-lo em hipoteca. Então, os poderes não são suficientes para este último objetivo.

 

A procuração pode ser dada para qualquer ato? Onde ela não serve?

A procuração cobre uma série muito grande de possibilidades, mas há situações em que ela não pode ser utilizada, pois a pessoa deve

comparecer pessoalmente. São atos personalíssimos, em que a própria pessoa precisa atuar, sem substitutos.

Um exemplo é assinar testamento. Outro é realizar uma prova em concurso público. Em ambas as situações nenhum procurador pode

substituir a pessoa.

 

Procuração particular ou pública?

A procuração pública é exigida por lei quando o ato a ser praticado precisa também ser público (feito por escritura pública).

Um exemplo é a venda e compra de imóveis em valor acima de 30 vezes o maior salário mínimo do país. Para ser representado nela a procuração pública é necessária.

Mas é muito comum a procuração ser exigida por alguém – um banco, por exemplo – mesmo quando a lei não a faz necessária. Algumas

pessoas querem a procuração pública porque ela oferece maior segurança, já que é feita por um tabelião de notas, que é profissional do direito dotado de fé-pública e imparcialidade.

 

A esposa ou o marido precisam assinar a procuração?

Na verdade, a outorga uxória, ou autorização marital, que são a anuência para a venda ou oneração de coisas imóveis não é necessária na

procuração, mas apenas no ato em que ela será utilizada.

 

Tal ato é geralmente a venda de algum bem imóvel, em que, normalmente, é necessária a participação de ambos os cônjuges.

 

Se marido e mulher comparecem à procuração, já fica cumprido o requisito legal da participação de ambos. Se apenas um dos dois assina a

procuração, o tabelião certifica tal situação na escritura e deixa claro que a outra pessoa deverá comparecer ao ato em que a procuração será usada, pessoalmente ou através de outra procuração.

 

Quanto custa fazer uma escritura de procuração?

O valor da procuração depende de dois fatores: onde será assinada e para qual finalidade.

A finalidade quer dizer se a procuração tem valor econômico (para finalidades econômicas) ou sem valor econômico.

 

São raros os casos em que a procuração não tem finalidade econômica. Por exemplo, quando é feita para matrícula em um curso, para

retirar diploma etc. Nessas situações, é possível ver claramente que não há dinheiro envolvido. Porém, na maior parte das situações, as procurações dizem respeito a situações que envolvem situações patrimoniais.

 

Sendo assim, o valor da procuração com valor econômico é de R$248,48. As sem valor econômico custam R$124,27.

O valor de cada uma delas é dobrado quando são assinadas fora do cartório.

 

Diferentemente do que ocorre com a venda e compra, por exemplo, a procuração independe de pagamento de imposto municipal, ou

mesmo estadual. Também não há despesas de registro de imóveis. A escritura de procuração pode ser assinada em qualquer lugar?

 

A escritura de procuração pode ser assinada em qualquer lugar, desde que esse seja dentro do município do cartório. Assim, um cartório de

notas de São Paulo não pode ir a São Caetano, por exemplo, para colher assinaturas. O que pode sim ocorrer é a pessoa de São Caetano vir a São Paulo para assinar o ato.

 

É normal a coleta de assinaturas a domicílio, ou mesmo em hospitais. Nestas situações, a vigilância do tabelião de notas deve ser

redobrada, pois ele precisa certificar-se de que a pessoa sabe o que está fazendo. Em outras palavras, ela precisa estar lúcida.

 

A escritura de procuração pode ser feita na hora? Como funciona?

A escritura de procuração pode ser feita na hora, desde que:

– seja referente a pessoas físicas;

– a pessoa concorde com o texto pré-aprovado pelo tabelião de notas; e

– não haja acúmulo de serviço que torne impossível, no momento desejado, encaixar o interessado.

 

Quando a procuração é feita por uma empresa, é necessário analisar breve relato da Junta Comercial e os instrumentos societários da

pessoa jurídica, o que leva algum tempo.

 

Se quiser tirar dúvidas pessoalmente, você pode agendar um horário aqui: https://20cartorio.com.br/agendamento-online/.

Você poderá conversar pessoalmente com um escrevente para tirar suas dúvidas.

 

Se você não tem dúvidas do que é necessário, pode enviar as seguintes informações por e-mail:

  1. a) Nome do outorgante (quem dá poderes) e do outorgado (do procurador, que os

recebe);

  1. b) RG e CPF de ambos;
  2. c) Profissão de ambos;
  3. d) Endereço de residência de ambos;
  4. e) Nacionalidade de ambos;
  5. f) Data de nascimento do outorgante;
  6. g) Estado civil de ambos;
  7. h) Explicação dos poderes necessários;
  8. i) Dados do imóvel (município, matrícula e registro de imóveis), da conta ou de

outra coisa sobre a qual vai atuar o procurador; e

  1. j) Prazo da procuração e se pode ou não haver substabelecimento.

O que é o substabelecimento?

Substabelecimento é a procuração da procuração. É quando o procurador transfere parte ou totalidade dos poderes que recebeu a outra

pessoa.

Se você proibir o substabelecimento, ainda assim, pela lei, o procurador poderá fazê-lo, mas sua responsabilidade será maior.

De que documentos preciso para fazer a escritura de procuração? Preciso comprovar que sou dono do imóvel?

 

A procuração não precisa do comprovante de propriedade, pois o tabelião a faz mediante declaração. A comprovação da propriedade e do

estado civil do outorgante ocorre quando a procuração vai ser utilizada. Na escritura de venda e compra, por exemplo.

 

Mas é necessário, para a assinatura, apresentar os documentos de identificação pessoal, pois o tabelião de notas precisa ter certeza de que a

pessoa que assina o ato é a mesma que se declara como tal. Ou seja, é necessário eliminar o risco de alguém passar-se por outro.

 

Pode ser o RG, a carteira de motorista, documentos profissionais (OAB, CREA etc), embora nem todos documentos profissionais sirvam. Na

dúvida, se for utilizá-los, questione antes, a fim de evitar aborrecimentos.

É importante que a foto do documento seja razoavelmente recente, pois se muito antiga não permitirá a identificação da pessoa.

 

Além disso, o documento não pode estar dilacerado ou, se for RG, replastificado.

 

O procurador precisa assinar a procuração?

Não, o procurador não precisa comparecer ao ato. Basta que o outorgante assine a procuração.

 

Saio na hora com algum comprovante?

Sim, você sai com uma via original chamada “traslado”. Se quiser, você pode pedir mais outra via original, que se chamará “certidão”. O

custo desse documento adicional é de R$70,80.

 

É importante dizer que tanto o traslado quanto a certidão são documentos originais. Portanto, é possível tirar cópias autenticadas deles.

Perdi minha escritura de procuração: o que posso fazer?

 

Se você perdeu sua escritura de procuração, não precisa se preocupar: basta pedir uma nova certidão.

 

Se você fez sua escritura com o 20º Cartório de Notas de São

Paulo, basta entrar aqui https://20cartorio.com.br/certidoes/ e fazer seu pedido online, sem precisar deslocar-se até o cartório.

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