Casamento ou União estável: qual a diferença entre os dois?
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por 20cartorio
- 15/07/2021
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Atualmente, muitas pessoas costumam confundir o casamento com a união estável, apesar de haver diferenças nítidas entre esses dois tipos de entidade familiar.
Ainda que uma série de pessoas diga que ter uma união estável é o mesmo que se casar, a situação não é necessariamente assim.
Confira neste artigo a diferença entre um e outro.
Se casamento não é o mesmo que união estável, o que, para falar a verdade, significa estar casado?
No âmbito do estado civil, o estado anterior se altera para casado. Quanto à lei, no novo Código Civil Brasileiro o casamento é reconhecido como entidade familiar.
Para formalizar o casamento, é preciso a presença de um juiz de direito ou juiz de paz. Depois disso, acontece o registro civil, que tem o objetivo de atestar a união, e cria-se a certidão de casamento, que é como um comprovante.
Como toda relação, o casamento pode chegar ao fim, resultando no divórcio. Se o casal não tiver filhos e houver um comum acordo, o divórcio pode acontecer por meio de uma escritura pública, em um tabelionato de notas.
No casamento, a divisão de bens pode ser definida, mas, caso não seja, persevera a comunhão parcial de bens.
No caso de morte de uma das partes, a herança se divide entre a outra parte e os filhos. Caso seja a comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito a metade dos bens do matrimônio.
A união estável tem diferenças consideráveis para o casamento. Em primeiro lugar, apesar de ter o reconhecimento como entidade familiar, não altera o estado civil.
E não precisa de formalidade, de modo que acontece quando duas pessoas vivem juntas com intenção de ser uma família.
Da mesma forma, os casais homoafetivos têm o reconhecimento da entidade familiar. Caso haja separação, de casal homossexual ou heterossexual, acontece a dissolução de união estável.
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