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O momento de comprar ou vender uma casa, apartamento ou imóvel comercial costuma ser de muita expectativa e alegria. Afinal, isso significa que mudanças, na maioria das vezes boas, estão por vir. Porém, nessa hora é importante não deixar a empolgação ou pressa tomar conta da situação e tirar a atenção do mais importante nesse processo: a documentação correta.

A escritura pública e o contrato de compra e venda de um imóvel são frequentemente mencionados durante a negociação.  Porém, eles são documentos diferentes e apenas um deles garante a real propriedade de um bem imóvel por lei.

Quer saber qual a diferença entre a escritura pública e o contrato de compra e venda de imóvel, evitar qualquer tipo problema no futuro e descobrir também como funciona o registro de um imóvel em cartório? Então, não deixe de ler este artigo até o fim!

O que é uma escritura pública?

A escritura pública, conhecida também como escritura de imóvel, é um documento público oficial que torna válido o acordo entre partes quando há uma relação de negociação que resulta na compra e venda de uma casa, apartamento ou qualquer outro tipo de imóvel.

A escritura pode ser de diversos tipos, entre eles: escritura de compra e venda, escritura de cessão de direitos hereditários, escritura de cessão de direitos de posse, escritura de reconhecimento de paternidade, escritura de confissão de dívida, escritura de convenção de condomínio, escritura de declaração de união estável, escritura de desapropriação amigável, escritura de separação consensual, escritura de doação (de usufruto ou não), entre outras variedades.

Ter uma escritura é necessário para validar um ato de compra e venda, doação ou testamento. Ela oferece segurança aos envolvidos na negociação. Porém, somente a escritura não é garantia de posse ou de transferência da propriedade do bem. O que faz isso é o registro da escritura em um cartório de registro de imóveis.

Quando falamos de escritura, o tabelião é responsável por aconselhar as partes envolvidas, verificar o que é lícito no processo, identificar as pessoas e avaliar a capacidade civil de cada uma delas, verificar o cumprimento de todas as exigências tributárias e tratar de que a documento reflita corretamente a vontade das partes envolvidas.

Vale ressaltar que, se um imóvel é adquirido à vista, é necessária a elaboração de uma escritura imediatamente. Por outro lado, se a compra for por financiamento, o contrato emitido pelo banco pode substituir a escritura pelo período do pagamento, mas ele também deve ser registrado em cartório.

Como funciona o registro em cartório?

Quando falamos sobre registro, estamos nos referindo ao ato de se dirigir pessoalmente até o cartório de registro de imóveis da região na qual o imóvel está localizado e registrar a propriedade no nome do atual proprietário.

O registro do imóvel é a forma legal que comprova que o bem tem um novo dono. Pela lei, não basta ter um contrato ou escritura em mãos, é preciso registrar esses documentos para que tenham valor jurídico.

Sem o registro, é como se a pessoa que tem o contrato ou escritura estivesse apenas morando ou usufruindo daquele imóvel, sem ele fosse seu de fato. Inclusive, só é possível transferir a propriedade de um imóvel que estiver devidamente registrado em cartório.

O cartório de registro de imóveis também é o responsável por manter arquivados todo o histórico dos registros de imóveis da região. Isso é feito por meio das matrículas, pois cada imóvel possui um número de matrícula que o identifica.

Utilizando esse número é possível verificar todos os acontecimentos relacionados a cada imóvel, como: quem foram seus proprietários, registro na Prefeitura, se ele já foi objeto de penhora, hipoteca e todos ou outros acontecimentos relacionados ao bem. Inclusive, só é possível transferir um imóvel que estiver devidamente registrado em cartório.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

Um contrato de compra e venda de imóvel é um documento que não é feito por um tabelião de notas. Por isso, somente tem validade quando o bem tem valor inferior a 30 vezes o salário mínimo, ou quando está relacionado a um financiamento liberado pelo banco.

É necessário tomar muito cuidado com contratos particulares, pois eles podem não ter valor algum. Não é aconselhável sequer fazer pagamento de sinal mediante assinatura de contrato particular.

Para saber mais detalhes sobre como obter a escritura pública de um imóvel corretamente registrado em um cartório e qual é a documentação necessária para realizar o registro e evitar problemas legais com a posse do bem no futuro, clique aqui e confira todos os detalhes sobre a escritura pública.

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