Utilizamos a certidão de casamento averbada para comprovar estado civil e regime de bens da sociedade conjugal, sendo relevante para concretizar diversos negócios. No entanto, muitas pessoas ficam com dúvidas quando o documento é solicitado.

A principal dificuldade é saber como realizar uma averbação e emitir o documento junto ao cartório de registro civil. Normalmente, acredita-se que há uma grande burocracia no procedimento, quando, na verdade, ele é bastante simples.

Para que você entenda o caminho, respondemos as principais dúvidas sobre o tema. Continue lendo e veja como conseguir sua certidão!

O que é averbação?

Os cartórios são responsáveis por conservar informações relevantes para a sociedade, como a propriedade de imóveis, o nascimento de pessoas e a celebração de negócios jurídicos. Assim, mediante requerimentos, os notários abrem registros em livros físicos ou digitais para manter os dados de interesse comum.

Entretanto, com o passar do tempo, as situações mudam e exigem alterações nos cadastros. O ato de modificação dos registros em cartório é o que chamamos de averbação. Por exemplo, com o divórcio, haverá a necessidade de averbar a informação de que a pessoa não é mais casada.

Sendo assim, o procedimento é bastante simples. A pessoa se dirige ao cartório com a documentação que comprova a necessidade de alteração dos registros e paga as taxas para concretizar a mudança. Se a alteração for relativa a imóvel, será no registro de imóveis; se for relativa à pessoa, no registro civil.

O que é certidão de casamento averbada?

Sempre que precisamos comprovar uma informação cadastrada no cartório, devemos solicitar uma certidão, ou seja, um papel autenticado com os dados em registro.

Por isso, certidão de casamento averbada é o documento emitido após uma mudança nos registros civis da pessoa casada. As hipóteses são as seguintes:

  • divórcio judicial ou extrajudicial: rompimento total do vínculo conjugal;
  • separação judicial ou extrajudicial: cessação dos deveres do casamento;
  • retificação: correção de erros nos registros realizados;
  • modificação: alteração de informações, especialmente do regime de bens;
  • invalidação: anulação do casamento;
  • restabelecimento de sociedade conjugal: retomada do vínculo após a separação judicial ou extrajudicial.

Em todos esses casos, após a mudança nos registros, o interessado pode emitir uma certidão atualizada com as novas informações.

Como obter uma certidão de casamento averbada?

Para realizar a averbação, precisamos nos dirigir ao cartório de registro civil com a documentação que comprova a mudança, como sentença de divórcio, retificação, anulação etc. O que, atualmente, pode ser simplificado com os procedimentos de divórcio e separação extrajudiciais.

Resumidamente, os interessados podem dissolver a sociedade conjugal ou cessar os deveres do casamento no tabelionato de notas, obtendo a escritura pública. Logo após, basta realizar a averbação no cartório registro civil e requerer a certidão atualizada.

Qual é a utilidade da certidão?

A certidão de casamento averbada substitui a certidão de nascimento para comprovar diversas situações jurídicas:

  • estado civil: se a pessoa é casada, separada ou divorciada;
  • regime de bens: se há separação legal, total ou comunhão absoluta;
  • filiação: nomes de pais, mães e cônjuge.

No dia a dia, o documento pode ser exigido em conjunto com o CPF e a identidade para celebração de negócios, principalmente quando o compromisso obrigará as pessoas casadas ou quando se exige a prova de divórcio ou separação.

Sendo assim, quem obteve uma sentença ou pretende concretizar o rompimento em cartório precisa se dirigir ao local de registro e solicitar também a averbação. Só assim, você emitirá uma certidão de casamento averbada e poderá comprovar a mudança perante terceiros.

Quer aprender mais sobre os serviços de cartório? Então, conheça os procedimentos de divórcio e separação para complementar sua leitura!

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