O aumento da circulação de brasileiros no exterior, tanto em busca de novas moradias quanto em busca de negócios, fez com que o reconhecimento dos documentos brasileiros fora do país se tornasse importante.

Com a assinatura da Convenção de Haia, de 05 de outubro de 1961, que entrou em vigor no Brasil em 2016, a necessidade de um longo procedimento de legalização foi eliminada. Agora, os cartórios podem fazer o apostilamento de documentos, que substitui todo o processo de legalização e garante a validade jurídica fora do país.

Quer entender melhor como funciona o apostilamento? Continue acompanhando este artigo para aprender mais!

O que é apostilamento?

A Convenção de Haia é um tratado internacional sobre a eliminação da exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros. Entre os países signatários, o apostilamento substitui o processo de legalização. A Convenção foi incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 8.660 de 2016.

Apostille em francês quer dizer anotação e é a esse sentido que o apostilamento de documentos quer se referir. Trata-se da anotação de validade de um documento, uma espécie de reconhecimento internacional conferido pela autoridade responsável pelo apostilamento de documentos.

O apostilamento nada mais é que a inclusão de um selo certificador que fará com que o documento público seja aceito como válido no outro país sem maiores exigências. Segundo as normas da Convenção, os documentos que podem passar pelo apostilamento são:

  • documentos vindos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, inclusive aqueles emitidos pelo Ministério Público, escrivão de direito ou um oficial de diligências;
  • documentos administrativos;
  • atos notariais, como escrituras públicas;
  • declarações oficiais, tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimentos de firma em documentos particulares.

Estão excluídos da possibilidade de apostilamento os documentos feitos por agentes diplomáticos ou consulares, ou, então, documentos administrativos que se refiram diretamente a uma operação comercial ou aduaneira. Nesses casos, será necessário verificar em cada país quais são os requisitos para reconhecimento da documentação.

Como funciona?

O documento original deve ser encaminhado ao Cartório de Notas para a confecção do certificado. O documento será, então, certificado nos termos da Convenção de Haia, com a colagem ou a anexação de um selo físico, além da emissão de uma via eletrônica do certificado, que ficará disponível para consulta e conferência das autoridades brasileiras e estrangeiras.

Como pedir o apostilamento?

Para fazer um pedido de apostilamento de documentos, o interessado deverá buscar um cartório de notas com o documento que deseja apostilar, preencher o requerimento e fazer o pagamento dos emolumentos. Em alguns casos, pode ser necessário preparar uma tradução do documento para acompanhar a apostila.

O valor dos emolumentos do cartório será correspondente ao valor de uma procuração sem valor econômico, nos termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016. Esse número varia em cada estado da federação.

O apostilamento de documentos é uma excelente opção para economizar tempo quando for apresentar documentos no exterior. Ele é feito pelos Cartórios de Notas, que ficam encarregados de certificar a validade do documento e fazer o lançamento da apostila no sistema internacional. A partir do apostilamento, o documento será aceito pelos países signatários sem a necessidade de um processo burocrático de reconhecimento.

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