A legislação brasileira admite a transferência de patrimônio de uma pessoa para outra antes mesmo da sua morte. Trata-se do instituto jurídico conhecido como doação de imóvel em vida.

Geralmente, muitas pessoas confundem esse procedimento com o testamento, contudo são institutos diferentes. A doação de um imóvel em vida pode ser feita por inúmeros motivos, como o desejo de reduzir a burocracia na transferência de bens e até como forma de evitar brigas entre herdeiros.

Este artigo tem o objetivo de apresentar como funciona o procedimento de doação de imóvel em vida, incluindo as principais regras aplicáveis. Confira!

O que é a doação em vida?

A doação em vida consiste em um instrumento de transmissão de bens, direitos e recursos do proprietário para herdeiros e terceiros, levando em consideração a vontade do doador.

Trata-se de uma maneira de assegurar que parte do seu patrimônio será direcionada para quem o doador desejar. Desse modo, se for da sua vontade, o doador pode transferir uma fração dos seus bens para qualquer pessoa. Contudo, nesse sentido, veja o que estabelece o art. 548 do Código Civil: “É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. ”

Quais cláusulas podem ser previstas no procedimento de doação?

O procedimento de doação de imóveis em vida pode ser realizado levando-se em consideração algumas cláusulas opcionais. Confira

  • com reserva de usufruto: há o direito de uso e gozo do imóvel até que o verdadeiro dono venha a falecer. Só então, o imóvel passa para o nome da pessoa beneficiária da doação;
  • com inalienabilidade: o bem não poderá mais ser vendido, sob nenhuma hipótese;
  • com incomunicabilidade: os bens não poderão ser repassados para cônjuges;
  • com impenhorabilidade: os bens não poderão ser objeto de penhora nem de garantia.

Quais taxas e impostos devem ser pagos?

Esse procedimento deve ser formalizado por meio de escritura no Cartório competente. Porém, a escritura será obrigatória caso o bem tenha um custo superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país no momento da negociação,

Além disso, deve-se pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia conforme o Estado.

Outro aspecto muito importante é que não há a necessidade de contratar um advogado ao longo desse procedimento — não haverá despesas com honorários, por exemplo. Desse modo, a doação de imóvel em vida é um meio prático de se transferir um patrimônio. Além disso, a vantagem fica no fato de que é um processo mais rápido se formos comparar com as ações de inventário, por exemplo, que também envolvem a transferência de bens.

Gostou deste conteúdo? Para continuar aprendendo sobre a temática, confira mais informações sobre a doação de bens!

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