As informações constantes de um registro não são imutáveis, seja em razão da autonomia da vontade das partes, seja em razão de o fato registrado não corresponder à verdade. No caso do processo de reconhecimento de paternidade, a posição dos tribunais superiores é de reconhecer a possibilidade de alteração no registro em determinados casos.

Isso quer significar que, quando uma criança é registrada por um pai diferente daquele que, futuramente, será atestado como o pai biológico, esse último poderá requerer o reconhecimento da paternidade.

Continue sua leitura e entenda melhor como funciona e quando é possível alterar a paternidade de um indivíduo. Confira!

Reconhecimento da paternidade

Por meio do reconhecimento da paternidade, uma criança passa a ter legitimado o parentesco com seu progenitor e os direitos decorrentes de tal ato. A Constituição Federal assegura, por exemplo, a plena igualdade entre os filhos.

O reconhecimento da paternidade é presumido quando os pais são casados e, fora do matrimônio, pode ser reconhecido de forma voluntária, quando, espontaneamente, o próprio pai declara tal condição; ou judicial.

No último caso, o reconhecimento será feito por meio de ação de investigação de paternidade em que figurará como réu o pai ou seus herdeiros, caso ele já tenha morrido. A ação poderá ter como demandante a mãe da criança ou, caso maior de idade, o próprio filho.

Filho registrado por quem não é o pai biológico

É possível que uma criança seja registrada por quem não é, de fato, o seu pai biológico, situação que pode ensejar uma ação de retificação do registro civil para que passe a constar a filiação do pai biológico.

Nesse caso, o pai registral, que é aquele que, inicialmente, constava do registro, deverá manifestar sua vontade de retirar seu sobrenome sob o argumento de ter sido enganado pela mãe.

Reconhecimento da dupla paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a possibilidade de haver dupla paternidade, que é quando há um pai biológico e outro socioafetivo. Para a Suprema Corte, não há sequer hierarquia entre esses, sendo que ambos terão obrigações relacionadas à criação da criança.

Paternidade afetiva

Nesse caso, o vínculo entre pai e filho não é biológico, e sim decorrente do convívio e do afeto que instituem o parentesco entre eles. Assim, mesmo que se comprove a existência de um determinado pai biológico, pode o filho não querer a substituição do pai afetivo no registro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgados em que nega o pedido do pai biológico para anular o registro civil e realizar a declaração de paternidade. É importante destacar que o reconhecimento da paternidade em registro é a formalização dessa, entretanto, sua ausência não exclui o parentesco entre um pai e um filho biológico, bem como as obrigações de um para com o outro.

Em todos os casos apresentados, o cartório terá a atribuição de anular ou retificar o registro, sendo que, em alguns casos, conforme demonstrado, necessitará de autorização judicial.

Agora que você sabe como funciona o processo de reconhecimento de paternidade, aproveite para saber quais são os tipos de cartório e suas funções!

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