O testamento vital, também chamado de declaração antecipada de vontade, consiste em um documento que pode ser feito em Cartório de Notas que é redigido por alguém que está em perfeitas condições mentais onde ela estabelece as disposições sobre os cuidados, tratamentos e preferências que deseja receber ou não ao final da sua vida quando já não puder expressar a sua vontade.

Apesar de ser desconhecido para a maioria das pessoas, o testamento vital (ou declaração antecipada de vontade) é um instituto jurídico de grande utilidade. Trata-se de uma soma de orientações de como esse indivíduo gostaria de ser cuidado e tratado em um momento de fragilidade.

Neste artigo, você conhecerá as principais questões que envolvem a realização do testamento vital. Ficou curioso? Então, continue a leitura e confira!

Qual é a sua importância?

O objetivo principal do testamento vital, ou declaração antecipada de vontade, é respeitar a vontade privada e assegurar a autonomia e o direito de escolha de um indivíduo. Da mesma maneira, ele serve para auxiliar os familiares e a equipe médica a tomarem decisões e saberem como agir diante de uma pessoa que está vivenciando os últimos momentos de vida.

Assim, por exemplo, a pessoa pode estabelecer que não gostaria de ser submetida a tratamentos invasivos que não trazem possibilidade de cura — como traqueostomia, hemodiálise, reanimação pós parada cardiorrespiratória, entubação e muitos outros procedimentos.

Quem pode fazer o testamento vital (declaração antecipada de vontade)?

Qualquer pessoa tem a faculdade de fazer o testamento vital, mesmo que seja saudável e não esteja doente. Da mesma forma, o conteúdo ali existente pode ser alterado a qualquer momento, se o indivíduo assim o desejar.

Contudo, o mais habitual é que as pessoas que já estão enfermas costumam redigir esse tipo de testamento. Nesse sentido, a exigência para a validade é o indivíduo estar em pleno gozo de suas capacidades mentais.

Esse instituto jurídico tem previsão na lei?

Essa modalidade tem previsão na Resolução n. 1.995/2012, do Conselho Federal de Medicina.

Como fazer?

Na verdade, essa modalidade se assemelha a uma escritura pública de declaração, uma vez que o testamento propriamente dito, tal qual o conhecemos, apenas tem a possibilidade de produzir efeitos depois que o testador vem a falecer.

Existem modelos de testamento vital disponíveis na internet. Contudo, antes de comparecer até o cartório para o registro, é importante buscar apoio de um médico. Esse profissional poderá orientá-lo com relação aos procedimentos que deveriam constar no documento, bem como aos efeitos de cada decisão. Além disso, os custos variam conforme a tabela.

No estado de São Paulo, o custo é de R$ 424,89.

O testamento vital é uma boa opção para quem está passando por problemas graves de saúde e prefere uma morte mais tranquila, em vez do prolongamento da agonia e sofrimento por meio de tratamentos que não têm a capacidade de trazer a cura, apenas amenizar o desconforto. Nesse sentido, é importante ter conhecimento sobre o assunto e saber, de fato, como realizar esse procedimento.

Você ainda não sabe como fazer um testamento? Então, veja a nossa lista que esclarece as nove dúvidas comuns sobre como elaborar uma testamento.

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