A escritura pública é um documento que tem o objetivo de formalizar juridicamente uma vontade. No caso do testamento, a sua finalidade é manifestar o desejo de uma pessoa com relação aos seus bens após seu falecimento.

Com esse tipo de documento é possível definir o destino de cada um dos bens e designar herdeiros testamentários e legatários — não é preciso mencionar os que já estão previstos em lei.

Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer um modelo de testamento e como ele pode ser utilizado, acompanhe o post e veja todos os detalhes!

Como é um modelo de testamento?

Agora que você já sabe o que é um testamento, deve querer conhecer um modelo de testamento e saber como ele deve ser feito. Confira a seguir!

Modelo de escritura pública de testamento

<<DIAEX.1A.LETRA.MAIUSCULA>> do mês de <<MESEX>>, do ano de <<ANOEX>>, nesta cidade e comarca da Capital de São Paulo, Brasil, perante mim, substituta legal do 20° notário, situado na rua Joaquim Floriano, 889, compareceu como testadora, ___________________, abaixo qualificada, acompanhada de duas testemunhas ao final nomeadas e qualificadas. As presentes são identificadas por mim, conforme os documentos de identidade a mim apresentados e nesta escritura mencionados, do que dou fé. Pela outorgante testadora, que se encontra em pleno gozo de suas faculdades mentais, segundo o meu parecer e o de ambas as testemunhas aqui referidas, foi-me dito, na presença das testemunhas (expressamente convocadas para o ato e a todo ele presente), em idioma nacional e de modo claro que, por este público instrumento e na melhor forma de direito, faz o seu testamento e disposições de última vontade, declarando o seguinte: 1º) – É brasileira, nascida em ___________ de 1961, casada, arquiteta, RG: _____________-SSP/SP, CPF: ____________, filha de _____________ e de ______________(ambos falecidos), com domicílio e residência nesta Capital, na rua João Cachoeira, 292, apartamento 140. 2º) – A outorgante tem duas filhas, quais sejam: ______________. 3º) – É desejo da testadora e, por esta disposição de última vontade, determina que, aberta a sua sucessão, a parte disponível do seu patrimônio seja atribuída a seu marido, _____________. 4º) – Impõe sobre a herança, seja legítima ou disponível, a cláusula vitalícia de incomunicabilidade, extensiva a frutos e rendimentos. A imposição da cláusula deve-se a necessidade de preservação do patrimônio face a eventuais casamentos e/ou uniões estáveis. 5º) – Nomeia como testamenteiro,______________________; a quem pede aceite este encargo, dando-o por abonado em juízo e fora dele. A outorgante pede que o encargo seja exercido gratuitamente. 6º) – Seu patrimônio é superior a 3.000 UFESPs. E, por este modo, tem como feitos o seu testamento e disposições de última vontade, que deseja tenham força e vigor, declarando que revoga todo e qualquer testamento anterior a este. Roga às autoridades que o façam cumprir, pois é feito de livre e espontânea vontade, sem induzimento, sugestão ou influência de quem quer que seja. Pediu lavrasse esta escritura, que lhe sendo lida, por mim, em voz alta, ante as testemunhas, achou a testadora conforme a sua vontade, aceitou, outorgou e assinou com as testemunhas, que estiveram presentes a este ato, do começo ao fim, e que são: ______________; e ____________________; ambas capazes segundo o meu parecer e o da testadora. A outorgante declarou que nenhuma testemunha tem relação de parentesco com ela ou com o beneficiário do testamento, bem como que não são parentes entre si. Certifico ter fielmente cumprido todas as determinações do artigo 1.864 do Código Civil, a saber: o presente instrumento foi escrito por mim no livro de notas, de acordo com as declarações – em idioma nacional – da outorgante testadora. Lavrado o instrumento, foi lido por mim em voz alta e inteligível, a um só tempo, a ambas as testemunhas e a testadora. Após a leitura, o instrumento foi assinado pela testadora, pelas testemunhas e por mim substituta do notário. Nada mais. Emolumentos: notário: R$1.012,10; ao Estado: R$287,65; Secretaria da Fazenda: R$196,88; ao Município: R$21,64; Ministério Público: R$48,58; Reg. Civil: R$53,27; Tribunal de Justiça: R$69,46; Santa Casa: R$10,12; Total: R$1.699,70. (Guia ___/2019). De tudo, dou fé.

Como esse tipo de testamento deve ser registrado

Para registrar um testamento, o interessado precisa apenas dirigir-se ao Cartório de Notas levando os seus documentos pessoais e marcar um dia e horário para a sua lavratura com o tabelião. Qualquer pessoa em plena capacidade e que tenha condições de expressar a sua vontade pode realizar o seu registro.

Além disso, nem sequer é preciso levar comprovantes da propriedade dos bens descritos no registro, uma vez que a efetiva confirmação ocorre após o falecimento do testador.

No documento é possível estabelecer os bens que cada herdeiro receberá desde que os herdeiros necessários não adquiram quantias menores das que têm direito em razão da sucessão legítima.

Existem outras situações em que é possível utilizar esse modelo de testamento?

Além das circunstâncias que já apresentamos, existem outras situações em que é possível usar o referido modelo de testamento, como para reconhecer um filho.

Esse tipo de testamento também pode utilizado para concretizar a vontade de reconhecer a paternidade biológica de um filho, sendo que também há a possibilidade de fazer o reconhecimento por meio de uma escritura pública.

Nesse caso, a principal diferença entre realizar o reconhecimento tardio por meio da escritura pública ou do testamento são os efeitos do ato. Com o testamento, o reconhecimento somente acontecerá no momento em que o documento for lido, ou seja, depois do falecimento do testador.

Já com a escritura pública o filho é reconhecido no ato e os efeitos do reconhecimento também são imediatos, com a possibilidade do herdeiro já acrescentar o sobrenome do pai em um Cartório de Registro Civil. Contudo, em ambas as situações o ato é irrevogável e o filho tem direito de participar da sucessão.

Agora que você já conhece como é um modelo de testamento e percebeu como é fácil registrá-lo, deve saber também que o seu custo não costuma ser alto e que nem sequer há a necessidade de contratar um advogado para a realização desse ato, que evita desentendimentos entre os herdeiros e facilita a distribuição de bens.

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