A escritura pública é um documento que tem o objetivo de formalizar juridicamente uma vontade. No caso do testamento, a sua finalidade é manifestar o desejo de uma pessoa com relação aos seus bens após seu falecimento.

Com esse tipo de documento é possível definir o destino de cada um dos bens e designar herdeiros testamentários e legatários — não é preciso mencionar os que já estão previstos em lei.

Se você tem interesse pelo tema e deseja conhecer um modelo de testamento e como ele pode ser utilizado, acompanhe o post e veja todos os detalhes!

Como é um modelo de testamento?

Agora que você já sabe o que é um testamento, deve querer conhecer um modelo de testamento e saber como ele deve ser feito. Confira a seguir!

Modelo de escritura pública de testamento

(Faça o download no banner abaixo do texto.)

Como esse tipo de testamento deve ser registrado

Para registrar um testamento, o interessado precisa apenas dirigir-se ao Cartório de Notas levando os seus documentos pessoais e marcar um dia e horário para a sua lavratura com o tabelião. Qualquer pessoa em plena capacidade e que tenha condições de expressar a sua vontade pode realizar o seu registro.

Além disso, nem sequer é preciso levar comprovantes da propriedade dos bens descritos no registro, uma vez que a efetiva confirmação ocorre após o falecimento do testador.

No documento é possível estabelecer os bens que cada herdeiro receberá desde que os herdeiros necessários não adquiram quantias menores das que têm direito em razão da sucessão legítima.

Existem outras situações em que é possível utilizar esse modelo de testamento?

Além das circunstâncias que já apresentamos, existem outras situações em que é possível usar o referido modelo de testamento, como para reconhecer um filho.

Esse tipo de testamento também pode utilizado para concretizar a vontade de reconhecer a paternidade biológica de um filho, sendo que também há a possibilidade de fazer o reconhecimento por meio de uma escritura pública.

Nesse caso, a principal diferença entre realizar o reconhecimento tardio por meio da escritura pública ou do testamento são os efeitos do ato. Com o testamento, o reconhecimento somente acontecerá no momento em que o documento for lido, ou seja, depois do falecimento do testador.

Já com a escritura pública o filho é reconhecido no ato e os efeitos do reconhecimento também são imediatos, com a possibilidade do herdeiro já acrescentar o sobrenome do pai em um Cartório de Registro Civil. Contudo, em ambas as situações o ato é irrevogável e o filho tem direito de participar da sucessão.

Agora que você já conhece como é um modelo de testamento e percebeu como é fácil registrá-lo, deve saber também que o seu custo não costuma ser alto e que nem sequer há a necessidade de contratar um advogado para a realização desse ato, que evita desentendimentos entre os herdeiros e facilita a distribuição de bens.

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