Apesar de não ser tão comum em nosso país em relação a outros meios, a escritura pública com garantia hipotecária é uma opção extremamente válida na proteção da garantia de pagamento de uma dívida. Pode parecer burocrático, mas o processo é muito simples.

Essa é a forma de conseguir dinheiro, seja para investir em um negócio, seja para pagar dívidas, seja para comprar outro imóvel, que exige apenas que a propriedade esteja em seu nome. Realizar a escritura desse empréstimo é muito importante para garantir a sua validade.

Pensando nisso, mostraremos, neste post, tudo que você precisa saber acerca do funcionamento da escritura pública com garantia hipotecária. Confira o nosso conteúdo a seguir!

Como funciona a hipoteca?

A hipoteca, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é um direito real no qual um devedor concede a um credor um imóvel de sua propriedade, para que esse bem responda a uma eventual dívida, caso esse indivíduo não consiga pagá-la.

Assim, o imóvel permanece na posse do devedor e é utilizado apenas como ferramenta para garantir que a obrigação pactuada entre duas partes será devidamente cumprida. Em caso negativo, o bem será transferido para o credor.

Os documentos do imóvel devem passar por uma detalhada análise pela instituição financeira, que oferecerá o empréstimo, podendo fazer uma vistoria no local. Após essas formalidades é que o interessado poderá fazer jus ao crédito.

Normalmente, a hipoteca é utilizada nos casos de pessoas que precisam de uma grande quantidade de dinheiro, seja para pagar dívidas elevadas, seja para comprar um imóvel mais caro, seja, no caso dos empresários que precisam de mais recursos, para movimentar o seu negócio.

Quando isso pode ser feito?

É fundamental que o interessado em hipotecar um bem observe se o imóvel pode passar por esse processo. De acordo com a lei, os imóveis residenciais, industriais e comerciais podem ser hipotecados. Igualmente, domínio direto, recursos naturais, navios, aeronaves, dentre outros, podem ser objetos de hipoteca.

Ademais, é interessante destacar os diferentes tipos de hipotecas que existem. Veja:

  • hipoteca judicial: é caracterizada por uma sentença judicial que determinou a hipoteca de um imóvel específico. O posterior registro em cartório é fundamental;
  • hipoteca convencional: precisa de registro em um cartório, atestando que as obrigações estabelecidas em contrato serão cumpridas;
  • hipoteca legal: nesse caso, não é necessário o registro em cartório.

A lei também permite que o proprietário do imóvel negocie o bem com outra parte, mesmo que esteja hipotecado. Nesse caso, a pessoa que comprar o imóvel saberá que ele está preso à solução de uma dívida do vendedor. Assim, é uma prática que gera insegurança para os credores.

Quais são as vantagens de fazer a escritura pública com hipoteca?

A hipoteca só pode ser devidamente constituída após o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis no qual o imóvel está matriculado. Dois dos pontos relevantes desse ato são a proteção e a segurança que o credor e o devedor terão do negócio pactuado, já que esse documento passa a ter fé pública, que garante a veracidade das informações de forma legal.

Dessa forma, a escritura pública com hipoteca é extremamente necessária para dar validade e formalizar o ato jurídico exigido pela lei, proporcionando maior resguardo para o negócio.

Caso o credor queira tomar o bem do devedor em um eventual caso de calote, deverá ingressar com uma ação no Poder Judiciário, diferentemente da alienação fiduciária, na qual o credor pode valer-se de leilão extrajudicial.

A hipoteca pode ser prorrogada por um período de até 30 anos após a assinatura do negócio, mediante acordo de ambas as partes. Ademais, o credor pode requerer o imóvel de qualquer pessoa, nos casos em que o devedor não estiver mais com o bem.

Outra vantagem desse ato, para o credor, é que, nas situações de má conservação do imóvel hipotecado adequadamente formalizado em escritura pública, poderá ocorrer o vencimento da dívida em caráter antecipado, sendo intimado o devedor a reparar ou substituir o bem hipotecado.

Quais são os documentos necessários para esse processo?

Primeiramente, as duas partes envolvidas na compra e venda do imóvel deverão apresentar a sua carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como indicar a profissão de cada um. Caso haja uma pessoa jurídica como parte dessa transação, deverá apresentar a cópia do contrato social, a certidão da Junta Comercial indicando a situação da empresa e a certidão negativa conjunta do órgão da Receita Federal.

Além disso, é necessária a certidão de matrícula adquirida no Registro de Imóveis, com expedição não superior a 30 dias, certidões negativas de ações reais, ônus reais e reipersecutórias atualizadas, comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas.

Com relação aos custos para realizar a escritura pública de hipoteca de imóvel, podemos destacar:

  • Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): pode variar de 2% a 5% do valor de cada um dos imóveis;
  • escritura no Cartório de Notas: depende do custo do imóvel e do Estado (uma escritura em SP tem valor diferente de uma escritura no RJ, por exemplo);
  • registro no Cartório de Imóveis: vale aqui o que foi dito quanto às custas do Cartório de Notas.

Portanto, é inegável a importância da escritura pública com garantia hipotecária, e esse processo pode ser uma ótima solução para os devedores que honram com suas obrigações, possuem um imóvel e, ao mesmo tempo precisam de dinheiro. Para os credores, esse registro é um sinal de proteção e maior garantia do cumprimento dos pontos estabelecidos no contrato.

Se você curtiu o nosso conteúdo sobre o funcionamento da escritura pública com garantia hipotecária e quer saber mais sobre assuntos como esse, não deixe de assinar a nossa newsletter!

Receba conteúdo gratuitamente!