Após anos juntando dinheiro e organizando a vida financeira para adquirir a tão sonhada casa própria, o indivíduo depara-se com uma enorme burocracia para formalizar a compra. Esse fato ocorre devido aos inúmeros fatores que precisam ser analisados antes de efetuar a assinatura do contrato de compra e venda.

Para que todo esse processo aconteça de forma correta, é extremamente necessário que o referido documento seja confeccionado com atenção aos detalhes. Porém, poucas pessoas conseguem elaborar e avaliar um contrato como esse de forma devida.

Diante desses fatores, mostraremos, neste post, tudo que você precisa saber sobre contratos de compra e venda de imóveis, além de facilitar o seu entendimento sobre esse assunto. Confira o nosso conteúdo completo a seguir!

Importância do contrato de compra e venda na transação imobiliária

Basicamente, o contrato de compra e venda é um documento que destaca, de forma detalhada, os direitos e obrigações assumidos pelo comprador e vendedor em relação ao imóvel que está sendo negociado.

Como a relação entre as partes é única, é imprescindível que seja elaborado um documento com características específicas e personalizadas levando em consideração a negociação entre os indivíduos. A partir disso, é possível mitigar riscos e prejuízos que podem ser causados.

Os prejuízos causados por um contrato de compra e venda de imóvel mal elaborado podem acarretar problemas e desgastes materiais, bem como sérias complicações emocionais, já que o objeto contratual pode ser de grande significado para as partes envolvidas.

Além disso, os objetos de negociações como essas são de grande valor. Em alguns bairros das grandes cidades brasileiras, como São Paulo, o preço médio do metro quadrado à venda pode alcançar valores em torno de R$ 4 mil. Independentemente da condição financeira, a compra de um imóvel envolve um alto investimento, daí a importância da formalização dessa transação.

Juridicamente, os contratos trazem segurança e garantia no cumprimento das obrigações pactuadas. Qualquer problema relacionado a essa negociação pode ser solucionado pela via judicial, pois o contrato confeccionado e assinado corretamente permite isso.

Funcionamento do contrato de compra e venda

Antes de entender o funcionamento desse contrato, vale a pena conhecer algumas regras jurídicas desse assunto. Veja:

  • um indivíduo se compromete a passar a outro uma coisa e essa segunda pessoa se compromete a transferir uma contraprestação em dinheiro. Isso é a transação de um imóvel por dinheiro;
  • o objeto e o preço precisam ser detalhados e especificados, não permitindo generalização. Ou seja, o valor e as características do imóvel necessitam de caracterização exata;
  • a propriedade do imóvel não é transferida pela assinatura do contrato. Esse ato só é efetivado pelo registro do acordo em um Cartório de Registro de Imóveis;
  • se o valor do imóvel superar 30 salários-mínimos, o documento de compra e venda precisa ser elaborado em escritura pública;
  • o vendedor não precisa entregar o imóvel se não receber o valor que foi combinado no acordo;
  • as pessoas envolvidas na negociação precisam ser capazes, de acordo com as disposições do Código Civil. A capacidade se caracteriza pelo uso e pelo gozo de seus direitos civis.

Já no conteúdo do contrato, as partes devem observar alguns pontos essenciais para dar validade à transação. Confira a seguir!

Identificação das partes

Primeiramente, tanto o comprador quanto o vendedor precisam ser devidamente qualificados, isto é, ter identificados nome completo, profissão, nacionalidade, estado civil, número do CPF, endereço completo, dentre outros.

Descrição do imóvel

Ademais, o imóvel tem que ser detalhadamente descrito, com endereço, dimensões, pontos de referência, número da matrícula e demais dados constantes na certidão da propriedade. Também deve ser explicitado se o imóvel será vendido por inteiro ou apenas uma parcela, nos casos de propriedades rurais e lotes, por exemplo.

Preço envolvido

O valor a ser transferido e a forma de pagamento precisam estar claros no documento. Condições e vencimentos de prestações e parcelas devem estar especificados. Na hipótese de financiamento, é fundamental a elaboração de termos que evitem eventual recusa do banco ou instituição financeira.

Rescisão contratual

Na ocasião de rompimento do contrato, as cláusulas devem estar determinadas da forma mais clara possível, Se o imóvel for novo e comprado na planta, é importante detalhar o prazo de início e de entrega, incluindo multas por atraso, reajustes, correções monetárias, dentre outros.

Eleição de foro

Eleger o foro é um ponto crucial, caso ocorram eventuais conflitos. O foro é o local onde será discutido um conflito perante um juiz de direito de uma cidade escolhida entre as partes.

Após todas as tratativas e os pontos importantes a serem negociados nessa compra e venda de imóvel, o documento é assinado na presença de duas testemunhas ou feito por instrumento público em Cartório de Notas. Após a quitação de todas as parcelas, é lavrada a escritura final de compra e venda em Cartório de Registro de Imóveis.

Modelo de contrato para utilizar na venda de um imóvel

Agora que você compreendeu a importância dos contratos de compra e venda para a transação de imóveis e entendeu as especificidades desse documento, está na hora de aplicar os seus novos conhecimentos na vida real.

Nós disponibilizamos um modelo de contrato de compra e venda elaborado em detalhes para que você formalize o seu negócio sem maiores problemas. Note que esse contrato tem a forma de escritura pública. Ou seja, é feito por um cartório de notas. Para contratos privados, basta fazer algumas adaptações, lembrando que para valores acima de 30 salários mínimos a escritura pública é necessária.

Basta preencher os dados principais do comprador e do vendedor, bem como as características do imóvel objeto desse pacto. Eventuais cláusulas podem ser retiradas ou inseridas de acordo com as peculiaridades de cada transação. Confira!

(Clique aqui e confira um modelo de contrato de compra e venda.)

Fique sempre atento aos conteúdos das cláusulas que estão sendo determinadas, para que não haja problemas no futuro. Após a assinatura, as partes estão aceitando todas as regras da negociação, por isso, é importante ler atentamente o referido documento.

Portanto, podemos observar que o contrato de compra e venda de imóvel precisa ser confeccionado com muita atenção, para evitar que ocorram dúvidas ou prejuízos sobre qualquer ponto discutido nessa negociação. Ademais, é um processo mais simples do que você imagina, podendo ser preparado por qualquer pessoa que estude sobre o assunto.

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