Uma pergunta muito comum no balcão de atendimento dos cartórios de notas é: posso fazer o título de eleitor aqui? E a confusão sobre qual local deve ser buscado em cada situação é uma questão que aflige a maior parte das pessoas.

O sistema de cartórios é bastante complexo e envolve uma série de competências e divisões administrativas que muitas vezes não são conhecidas do público.

 

“[Infográfico] Guia: tipos de cartório e suas funções”

 

Você quer saber onde é o lugar em que se faz o título? Para ajudar, preparamos este texto com muitas informações sobre o assunto. Leia até o final e se informe!

Para que serve o título de eleitor?

Antes de tudo, é fundamental conhecer o título de eleitor e aprender sobre sua importância. Afinal, a irregularidade eleitoral pode impedir o cidadão de exercer uma série de direitos, como:

  • votar e ser votado;
  • matricular-se no ensino superior;
  • inscrever-se em concurso público;
  • ser contratado em um emprego no setor público;
  • tirar passaporte;
  • obter crédito em instituições financeiras governamentais.

Além desses impedimentos, quem não tem título de eleitor deixa de interferir na criação de leis e no futuro da gestão pública nas esferas municipal, estadual e federal. Exercer o voto é um elemento crucial da cidadania e da luta por seus direitos!

É possível fazer o título de eleitor no cartório de notas?

A resposta é não. O cartório de notas não tem competência eleitoral. Na verdade, os tabeliães de notas são responsáveis por elaborar escrituras públicas para diversos atos, tais como:

Além das escrituras, nos cartórios de notas também é possível realizar o reconhecimento de firmas e autenticações.

 

“Preciso ir ao cartório para a abertura de firma?”

 

Afinal de contas, onde fazer o título de eleitor?

O local correto para fazer o título de eleitor é o cartório eleitoral. O interessado em obter o documento deve seguir os seguintes passos:

  • procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, de acordo com a competência territorial definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • comparecer pessoalmente no cartório, pois não é possível emitir o documento por meio de procuração;
  • apresentar documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência e, no caso de homens maiores de 18 anos, certificado de quitação do serviço militar;
  • no dia da emissão do documento, realizar o cadastramento biométrico no cartório eleitoral, nos locais onde ele já é exigido.

Para saber onde comparecer e realizar o agendamento de seu atendimento, você pode consultar o site do TSE. Neste portal estão todas as informações necessárias para que o cidadão consiga encontrar o cartório eleitoral e fazer o seu título de eleitor.

Tomar todas as providências para fazer o título de eleitor e mantê-lo em dia é uma etapa essencial para garantir o exercício de muitos direitos além das eleições. Por isso, mantenha o seu documento em situação regular e evite a perda do acesso a serviços e o direito ao voto, elemento determinante da democracia.

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