Contrato de união estável com pacto antenupcial: como funciona?

Ao planejar uma vida a dois, muitos casais optam pela união estável com pacto antenupcial. Mas o que isso significa e como funciona?

Neste artigo, vamos explorar isso e entender as diferenças em relação ao casamento civil e abordar temas relacionados.

Como funciona o contrato de união estável com pacto antenupcial?

O contrato é um documento que oficializa a relação entre duas pessoas. Assim, é possível fazê-lo de duas formas: como contrato particular ou como escritura feita em cartório.

Já o pacto antenupcial é um acordo feito antes da união que estabelece o regime de bens do casal. Ou seja, eles escolhem entre os quatro tipos de regimes que funcionam no Brasil:

Participação final nos aquestos;
Comunhão Universal de Bens;
Comunhão Parcial de Bens;
Separação total de bens.

Caso o casal não faça o pacto, de acordo com a lei, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Existe diferença entre pacto antenupcial e contrato de união estável?

Sim, existe uma diferença. O pacto antenupcial é um acordo que define o regime de bens do casal, enquanto o contrato de união estável é o documento que oficializa a relação.

É possível ter uma união estável sem pacto antenupcial, mas o contrário não é verdadeiro.

No entanto, ainda há controvérsias sobre a questão. Nesse sentido, juridicamente, entende-se que não há pacto antenupcial dentro da união estável, mas a conversão deste em um contrato de convivência.

Se tiver dúvidas quanto a isso, entre em contato com o nosso time e explique o seu caso

Como fazer um contrato de união estável?

O contrato particular pode ser feito entre o casal sem a necessidade de um advogado.

No entanto, é recomendável que um profissional especializado em direito da família revise o documento para garantir que ele esteja de acordo com a lei e para evitar prejuízos ou uma possível anulação.

Confira um modelo de documento para união estável clicando aqui.

Como fazer contrato de união estável gratuito?

Existe a possibilidade de o casal fazer um documento particular, acordado somente entre os companheiros.

No entanto, para fazer o registro público do contrato, há possibilidade de adquirir gratuidade somente se forem beneficiários da justiça gratuita.

Contrato e escritura de união estável são a mesma coisa?

Embora não seja obrigatório registrar o contrato de união estável em cartório para que ele tenha validade entre as partes, é importante fazê-lo para que haja efeitos também em relação a terceiros.

Isso impede o acontecimento de situações como um julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o patrimônio de um dos companheiros foi utilizado para quitar os débitos do outro.

Segunda a decisão, o contrato particular só tinha validade entre as pessoas do casal. Para formalizar a separação total de bens, neste caso, era preciso fazer uma escritura pública de união estável formalizando as cláusulas.

Declaração de união estável particular tem validade?

Não, a declaração de união estável particular não tem um prazo de validade específico.

A partir da constituição da união estável, ela se mantém válida até que a intenção de constituir família, que caracteriza este tipo de contrato, deixe de existir e aconteça a dissolução de união estável.

Caso tenha ocorrido um registro desta união por meio do registro de escritura pública em cartório, deve-se promover a averbação do documento, de modo a indicar a dissolução.

Lembre-se, cada caso é único e as leis podem variar. Portanto, é sempre recomendável buscar aconselhamento jurídico para entender completamente os direitos e obrigações associados à sua situação específica.

Casamento civil anula contrato de união estável?

Não necessariamente. O casamento civil e a união estável são institutos diferentes. Se o casal optar pelo casamento, o contrato da união estável não é automaticamente anulado.

No entanto, o regime de bens passa a ser o que o casal definiu no casamento, a menos que haja um pacto antenupcial.

Confira um modelo de contrato de união estável

Existem vários modelos disponíveis na internet.

No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e o contrato deve refletir a realidade do casal.

Confira um modelo clicando aqui e entre em contato com o nosso time se precisar esclarecer suas dúvidas.

Onde fazer um contrato de união estável em São Paulo?

Você pode escolher qualquer lugar para fazer o seu contrato.

No entanto, se for fazer o registro em cartório, vá até o 20º Cartório Itaim, temos um time de profissionais qualificados esperando por você.

Se preferir, agende o seu atendimento clicando aqui ou faça online!