A realização de negócios jurídicos requer algumas providências prévias. Caso seja necessário eleger alguém para auxiliar outra pessoa, será preciso preparar uma procuração. Cada tipo de negócio exigirá um documento diferente: enquanto, em alguns casos, é necessário lavrar uma procuração pública, em outros negócios, basta uma procuração particular. Você conhece os dois tipos de procuração e […]
A declaração e compromisso de manutenção é um documento pelo qual uma pessoa compromete-se a manter, de forma financeira, outra pessoa, no Brasil ou no exterior. É útil para comprovar o modo de sustento, para fins específicos. Assim, o declarante obriga-se como responsável pelas despesas com moradia, alimentação, transportes e viagens ao país de origem, […]
Muitas pessoas procuram pela doação de bens em vida, principalmente, para facilitar a transferência de suas propriedades e evitar conflitos entre os herdeiros. Contudo, no momento em que buscam pelo tema, é comum que os interessados tenham dificuldades para compreender a legislação e fazer uma escolha consciente. Por essa razão, com o objetivo de auxiliá-lo, […]
Quer saber qual é o procedimento para ter sua certidão de divórcio? Então leia este artigo! A legislação atual prevê que todos os atos civis de um cidadão devem ser registrados em cartório (como o casamento e o nascimento). Da mesma forma, é necessário comunicar todas as alterações — como o fim do matrimônio para […]
Fazer um testamento é uma boa opção para evitar brigas familiares no futuro. Isso porque o documento expressa a vontade de quem o assina e determina o destino de seus bens depois do seu falecimento. Aprenda como usar o testamento, continue lendo! Além disso, muitos indivíduos fazem um testamento para dar uma maior proteção para […]
Certamente, alguma vez, você já ouviu falar da procuração pública. Ela é um instrumento legal e formal, feito por um cartório de notas, pelo qual um indivíduo autoriza outra pessoa a realizar algum ato jurídico em seu lugar. Ou seja, um terceiro (outorgado) é nomeado de forma oficial para representar outrem, chamado de outorgante. Para […]
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Com frequência, as pessoas, em geral, precisam apresentar, em alguma situação cotidiana, um documento com reconhecimento de firma, como ao comprar uma casa ou um carro, realizar um contrato, entre outros. Ocorre que a maior parte dos indivíduos cadastra a sua assinatura no tabelião da localidade em que residem e, quando precisam apresentar […]
Com o amplo acesso à internet, às mídias sociais, aos conteúdos de sites e, até mesmo, ao WhatsApp, é possível observar diversos casos de usuários que passam do limite da relação digital e acabam infringindo as leis. Nesse contexto, o crime de ameaça vem se destacando negativamente nesse mundo virtual. Em casos de […]
Apesar de não ser tão comum em nosso país em relação a outros meios, a escritura pública de hipoteca é uma opção extremamente válida na proteção da garantia de pagamento de uma dívida. Pode parecer difícil, mas o processo é muito simples. Essa é a forma de conseguir dinheiro, seja para investir em um negócio, […]
